A Prefeitura de Coari, na gestão do prefeito Keytton Pinheiro, se comprometeu com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (GMF/TJAM) a criar o Fundo Municipal de Políticas Penais, bem como também manifestou interesse na implementação de um Escritório Social.
O Termo de Compromisso foi assinado, nesta quinta-feira (27), entre os representantes do Executivo e do Judiciário, a saber, o desembargador Elci Simões de Oliveira, presidente do GMF/TJAM, e o juiz de direito Fábio Lopes Alfaia, coordenador do GMF/TJAM. A previsão é que no prazo de três a seis meses a iniciativa esteja gerando resultados concretos.
A criação do fundo tem o objetivo de desenvolver no âmbito municipal a execução de programas, ações, atividades e projetos destinados a políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas e de controle e participação social no sistema de justiça criminal. Já o Escritório Social incentiva o intercâmbio entre Judiciário e Executivo a fim de ofertar serviços especializados a partir do acolhimento e do apoio às pessoas egressas do sistema prisional e aos seus familiares, na retomada do convívio social.
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