De acordo com o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a CEP-Combustíveis terá recursos dos royalties e participações especiais nos setores de petróleo e gás, além de dividendos da Petrobras pagos à União. O texto original foi proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
“Isentar ou desonerar impostos podem ser consumidos numa alta de preço ou numa guerra como essa”, afirmou Prates. “Mas a estabilização, o critério, a ferramenta fica consignada para este governo ou qualquer outro”, argumentou.
Assim, a proposta estabelece uma banda de variação dos preços dos derivados de petróleo no país. Desse modo, quando os valores estiverem abaixo do limite inferior, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta. Por outro lado, quando superarem o teto estabelecido, os recursos serão aplicados para manter os preços dentro da margem estipulada.
PPI
Desde o final de 2016, a Petrobras passou a adotar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI). Essa política repassadas quase integralmente para o mercado interno as variações do preço internacional do petróleo. Como consequência, a gasolina, o diesel e do gás de cozinha registraram forte aumento ao longo do ano passado. Nesse sentido, o PPI também garantiu “superlucros” aos acionistas da estatal, que deverão receber mais de R$ 100 bilhões em lucros e dividendos relativos a 2021.
As pressões por mudança na política da Petrobras aumentaram em função da guerra na Ucrânia e das sanções impostas à Rússia. O barril de petróleo tipo brent, referência utilizada pela Petrobras, está cotado em US$ 109 nesta tarde. No entanto, durante a semana, em meio à escalada do conflito no Leste Europeu, a cotação do petróleo chegou a alcançar os US$ 130 o barril.
Hoje, a Petrobras anunciou novos reajustes nos preços dos combustíveis. A partir de amanhã (11), o preço médio de venda do litro da gasolina nas refinarias passará de R$ 3,25 para R$ 3,86, alta de 18,8%. O do diesel irá de R$ 3,61 para R$ 4,51, reajuste de 24,9%. No ano passado, a gasolina acumulou alta de 68% nas refinarias. Já o diesel avançou 58%
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