Fonte: Portal Marcos Santos
O juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone negou o pedido de lockdown, fechamento total, em Manaus, em decisão publicada nesta quarta-feira (6/5). O pedido foi feito, ontem (5/5), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A determinação judicial 67 páginas.
Em suas argumentações, o magistrado afirma que as medidas de prevenção ao coronavírus têm sido adotadas pelo Estado do Amazonas e pelo Município de Manaus. Além disso, o juiz argumenta que faltam elementos para embasar o lockdown.
“Diante do exposto, ainda que se entendesse possível ao Poder Judiciário determinar as severas medidas de restrição à população manauara, como pretendido pelo Ministério Público, está claro que não existem nos autos, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório, motivo pelo qual indefiro a tutela”, escreveu, na decisão.
Redistribuição do pedido do MP
O juiz plantonista da Central de Plantão Cível, na terça (5/5), Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, redistribuiu o processo de lockdown em Manaus. O processo foi para Ronnie Frank Torres Stone, juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a quem caberia tomar a decisão. O pedido foi feito por 11 promotores do MPE-AM. Eles solicitaram o isolamento completo e medidas mais duras contra a Covid-19.
Itamar justificou a remessa porque a ação foi protocolada eletronicamente e direcionada para a 1ª Vara. “Em outras palavras, antes de serem remetidos a esta Central de Plantão, os presentes autos já se encontravam distribuídos ao juiz natural”, diz o texto. Isso “inviabiliza a atuação do juízo plantonista”.
O juiz disse que, para o juízo plantonista atuar em processo já distribuído, teria que obter autorização junto ao desembargador plantonista.
Opinião do prefeito de Manaus
Logo após o pedido do MP-AM, na noite de terça-feira, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, disse, nas redes sociais, ser contra o lockdown em Manaus. “Proponho, desde já, troca do lockdown, talvez impossível, em plena garantia da lei e da ordem, de ser efetivamente implementado. Sugiro adotarmos mais medidas rígidas que forcem a adesão das pessoas ao isolamento social”, escreveu. Entre as medidas, ele acha que empresas funcionando irregularmente devem ter o Alvará cassado.
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