PROGRAMAS BOLSA ESTÁGIO E DIREITO À CIDADANIA SÃO APROVADOS PELA CÂMARA DE COARI

Seis projetos de lei foram apreciados pelo Poder Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela vereadora Dulce Menezes, analisou os projetos e encaminhou para aprovação. Seis projetos foram analisados sobre diversos temas. Porém, pelo que tudo indica dois programas sociais que já fizeram parte das políticas públicas adotadas pela prefeitura de Coari voltarão em breve. 

O programa de distribuição direta de renda, denominado Direito à Cidadania. Um programa nos moldes do bolsa família, só que implementado com recursos próprios da prefeitura e com critérios próprios que atenderá um número pré estabelecido de famílias e o programa Bolsa Estágio que vai beneficiar principalmente os jovens que estão à procura do primeiro emprego de acordo com os critérios previstos no programa social. 

O Poder Legislativo apreciou os projetos de lei que tramitaram por diversas comissões da Câmara Municipal antes da aprovação. Uma delas, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela vereadora Dulce Menezes, é responsável pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei: "Os projetos apresentados pelo executivo foram analisados exaustivamente e estão de acordo com as leis do país e após parecer final, a Comissão de Constituição e Justiça encaminhou para aprovação" - informou a vereadora. 

Caberá ao poder executivo municipal por em prática estes programas, através de dotação orçamentária. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deve ser a executora do programa que vai representar distribuição de renda, inclusão social, geração de emprego e circulação de dinheiro na economia local. Esta é a expectativa de vereadores ouvidos pela reportagem. 

Não há uma data prevista para o início dos programas que somente serão executados após a publicação da lei no diário oficial. A prefeitura de Coari é a responsável pela publicidade dos atos e pela divulgação das datas e critérios dos programas após a sanção do prefeito municipal.