O projeto do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que cria o Programa Nacional de Bioquerosene depende da apreciação de somente uma comissão da Câmara dos Deputados para seguir à sanção presidencial e virar lei no país.
O Projeto de Lei 9321/2017 – criado para estimular o uso do combustível sustentável pelas empresas aéreas brasileiras – foi aprovado por unanimidade, na semana passada, na Comissão de Minas e Energia da Casa e já seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Confira a matéria no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=217313C145237C3C038686D8C44DB1FD.proposicoesWebExterno1?codteor=1632245&filename=PL+9321/2017
"A intenção é promover o desenvolvimento de tecnologia limpa para a produção de biocombustível à base de biomassas, para a sustentabilidade da aviação e a conservação e preservação dos recursos naturais, mas sem concorrer com a produção alimentar no país", afirma o parlamentar amazonense.
O projeto detalha providências que devem ser tomadas para incentivar a pesquisa, o fomento, a produção, a comercialização e o uso energético do bioquerosene, como a destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais, em condições especiais, para projetos nessa área.
Segundo estimativas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), 15% dos combustíveis utilizados a partir de 2020 na aviação civil serão de fontes renováveis. Atualmente são realizadas experiências de voos com combustíveis alternativos, incluindo o bioquerosene, para demonstrar a viabilidade técnica desses novos produtos.
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