O ex-prefeito de Maués (253 Km de Manaus), Carlos Góes, teve seus bens e contas bancárias bloqueadas por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada ordenou a indisponibilidade de R$ 5,5 milhões, mesmo valor pago por Góes, de forma irregular segundo a decisão, em honorários advocatícios com recursos federais destinados à educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em seu despacho, a juíza afirma que tal medida visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres municipais na gestão do ex-prefeito com o pagamento irregular e que há "indícios muito fortes da prática de ato de improbidade administrativa".
Além do ex-prefeito, também tiveram as contas bloqueadas a secretária de Finanças de Carlos Góes, Maria Graciete dos Santos e Sylvio Cademartori Neto, o advogado contratado pelo ex-prefeito – de forma direta e sem a realização de processo licitatório público – para representar o município e que recebeu oficialmente os mais de R$ 5,5 milhões em honorários.
O caso teve repercussão no final do ano passado, quando após anos tramitando no Judiciário, a Prefeitura de Maués ganhou o processo contra a União sobre erros nos repasses de verbas do Fundeb (atual Fundef) ao município. Como resultado, foram depositados nas contas do município mais de R$ 20 milhões a serem aplicados exclusivamente em educação.
Represente do município via procuração do ex-prefeito, coube ao advogado Sylvio Cademartori receber o montante e repassar a verba para as contas municipais, porém apenas R$ 15 milhões chegaram aos cofres públicos e a diferença (R$ 5,5 milhões), foi, segundo documentos oficiais da prefeitura, utilizada para o pagamento dos honorários de Cademartori.
"Não houve sequer uma licitação. Pegaram R$ 5,5 milhões que deveriam ser aplicados apenas nas escolas, estudantes e professores e pagaram a um profissional, sem levar ao conhecimento da população sequer o valor destes serviços. O ex-prefeito sequer tentou negociar esse valor, não agindo como legítimo representante e defensor do interesse do povo de Maués", afirmou o vereador Rodrigo Bentes, que preside Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Maués, que investiga esta e outras irregularidades no uso dos R$ 20 milhões do Fundef durante a gestão de Carlos Góes.
A avaliação do parlamentar é corroborada pela decisão do TRF ao afirmar que que todos os envolvidos – o ex-prefeito Carlos, a ex-secretária Maria Graciete e o advogado Cademartori – "cometeram ilegalidade no pagamento dos honorários com verba específica para a educação, bem como ilegalidade na contratação do advogado, que se deu de forma direta, sem a realização de processo licitatório".
CPI
Instaurada no dia 28 de março, a CPI que apura o uso irregular das verbas para a educação durante a gestão de Carlos Góes, já reuniu 16 depoimentos de pessoas envolvidas diretamente no que pode ser um dos maiores esquemas de corrupção no interior do Amazonas nos últimos anos, inclusive o do ex-prefeito, questionado no último dia 25, durante mais de uma hora no plenário da Câmara de Vereadores.
Além do pagamento irregular dos honorários advocatícios, a Comissão também apura a utilização dos R$ 15 milhões restantes das verbas do Fundeb/Fundef para pagamentos de fornecedores da prefeitura e também 15 procurações dadas por empresários/fornecedores que beneficiaram diretamente a ex-secretária de Finanças de Maués, Maria Graciete, com pagamentos que variam entre R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão.
"Temos documentos na CPI que atestam que ela (Maria Graciete) pagava fornecedores da Prefeitura e estes, passavam procurações para que ela recebesse pelos serviços que eles teriam prestado. Ou seja, a secretária pagava para ela mesma receber", acrescentou o vereador Rodrigo Bentes.
Provocados por outra Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento na Câmara de Maués – a CPI da Saúde – no último dia 23 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), notificou a ex-secretária de Finanças de Maués, Maria Graciete, a apresentar ao órgão documentos e justificativas para as denúncias e indícios de irregularidades entre 2014 a 2016 indicadas no relatório final da comissão.
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