O recurso extra deveria ser usado para pagamento de funcionários, saúde e serviços essenciais conforme instrução da Procuradoria de Contas e da Associação dos Municípios.
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| Documentos da Recomendação do Ministério Público de Contas. |
*Mas, o que aconteceu mesmo com o recurso enviado para Coari, oriundo da repatriação?*
Para saber sobre assuntos o Blog Em Destaque foi atrás das informações referentes ao assunto e conseguiu levantar as seguintes informações junto aos órgãos competentes.
O dinheiro foi repassado para Coari pelo governo federal. Portanto, esse dinheiro caiu sim na conta da Prefeitura.
Segundo informações repassadas por fontes do Blog Em Destaque, um arquivo de folha de pagamento foi enviado às agências bancárias no dia 30 de Dezembro de 2016 assim como outras ordens de pagamentos para fornecedores da área de saúde e serviços essenciais.
Recursos da ordem de 1, 2 milhão do FPM, 238 mil do FUNDEB, 279 mil do FUNDO SAÚDE (REPATRIAÇÃO) e 69 mil do PROJOVEM foram deixados em conta. Diferente do que se imaginava, de que as contas da Prefeitura ficaram zeradas, pouco mais de 1,5 milhão foi depositado e que só ficaram disponíveis no primeiro dia útil da nova gestão.
Se tinha todo esse dinheiro e o arquivo da folha e outros pagamentos foram encaminhados, então porque o pagamento não foi efetuado no primeiro dia útil?
O Blog levantou a informação de que uma decisão judicial bloqueou estes recursos oriundos da repatriação, e assim continuam bloqueados até o dia de hoje, não tendo sido movimentado na gestão anterior e nem acessível para a atual gestão até ser desbloqueado.
Eis a questão...
A demanda de pagamento dos funcionários que trabalharam na gestão passada, ficou na dependência de um recurso que foi depositado no ano passado, de um exercício anterior mas que está parado.... Bloqueado nas instituições bancárias. Uma informação que foi confirmada até a data de ontem, 05 de Janeiro.
Resta saber que se quando for desbloqueado vai ou não ser utilizado para pagar os funcionários que estão com salários atrasados ou se vai ter outra destinação. Quem pode dar a palavra sobre isso? O poder judiciário que com certeza será provocado pelas partes envolvidas neste processo de transição governamental. Mas de antemão fica subtendido dentro do processo que gerou o bloqueio dos recursos: o objetivo do bloqueio judicial seria para garantir o direito dos servidores e os serviços essenciais.
