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Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa aprova 15 propostas de implementação de políticas públicas


A IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa encerrou na última quinta-feira, 3 de setembro, com a aprovação de 15 propostas relacionadas à gestão, financiamento e orçamento e participação. Os itens vão concorrer com propostas de outros Estados na etapa nacional do encontro em Brasília com objetivo de compor o documento nacional de implementação, fortalecimento, ampliação e consolidação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Além disso, foram eleitos dez delegados para representar o Amazonas no encontro.

O evento foi promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio do Conselho Estadual do Idoso/AM, com o tema "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades", nos últimos dias 2 e 3, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

A titular da Sejusc, Graça Prola, disse que o Governo do Estado assumiu um compromisso com a Política Estadual dos Direitos do idoso e que a pauta é prioridade para o governador José Melo. "Vamos implementar uma campanha ampla e estadual para que de fato as informações cheguem à população e para que os órgãos específicos cheguem às casas para trabalhar o eixo da violência. Esta conferência é um marco no quesito democratização, pois foi uma junção de ideias que vão servir para que políticas públicas que já existem sejam fortalecidas e colocadas em prática e outras criadas".


Conheça as 15 propostas aprovadas em plenária:


Eixo Gestão


01 - Garantir a efetivação de concursos públicos para profissionais e demais trabalhadores de ensino superior, médio e fundamental capacitados para trabalhar com a população idosa na capital e interior do Estado;



02 - Garantir aos conselheiros, a efetiva participação na formulação, implementação e avaliação das politicas do idoso;



03 - Retomada da vara especializada para o atendimento ao idoso;



04 - Criação do fundo estadual para a pessoa idosa;



05 - Criação de serviços de acolhimento institucional na capital e no interior do Estado do Amazonas.






Eixo Financiamento e Orçamento


01 - Criação de fundo estadual do idoso e sua respectiva regulamentação;



02 - Garantir recursos para ampliação dos centros de convivência do idoso no Estado do Amazonas;



03 - Garantir recursos, por meio da Suframa, de 1% da arrecadação das empresas privadas para o Fundo Estadual do Idoso;



04 - Garantir ampliação no orçamento da saúde, incluindo alas geriátricas, com profissionais das áreas afins nos hospitais públicos;



05 - Assegurar a gestora (Gestão) da Política Estadual do Idoso a locação de recursos para que todas as secretarias estaduais desenvolvam programas para a pessoa idosa no âmbito de suas atuações.






Eixo Participação


01 - Respeitar os mecanismos já existentes que garantem a participação efetiva de idosos nos conselhos de direitos da pessoa Idosa;



02 - Garantir a participação de idosos nas tomadas de decisões de programas, projetos e serviços através de conselhos, conferências e da criação de fóruns do idoso junto a municipalidade;



03 - Garantir a participação dos idosos no processo de elaboração e gestão das políticas públicas voltadas às áreas de interesse do idoso;



04 - Oferecer cursos de formação política para profissionais e militantes do segmento idoso para questões inerentes ao controle social das políticas públicas;



05 - Envidar esforços visando a reativação e pleno funcionamento dos conselhos municipais do idoso no interior do Amazonas.






Delegação do Amazonas na IV Conferência Nacional do Idoso




01 - Renata Elizário - Sociedade civil


02 - Maria Oneida - Sociedade civil


03 - Darcy Modesto - Sociedade civil


04 - Lilia Fernandes - Sociedade civil


05 - Maria das Graças Castro - Sociedade civil


06 - Jorge Wagner - Sociedade civil


07 - Klecia Maia - Governamental


08 - Maria Eduarda - Governamental


09 - Ednéia Holanda - Governamental


10 - Kelly Brasil - Governamental


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