Em reunião com representantes das áreas da saúde e segurança e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Riad Balut, o governador do Amazonas, José Melo, fez uma explanação da grave situação financeira porque passa o Amazonas. Somente no primeiro trimestre do ano, como resultado da retração da atividade econômica, a arrecadação estadual caiu 10,5% em relação a igual período do ano passado.
Técnicos da área econômica estão fazendo um estudo do desempenho da receita para avaliar os impactos dos gastos com pessoal visando não ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar demissões no Executivo. O estudo faz parte de uma série de medidas que o Governo tem adotado para enfrentar os impactos da crise econômica brasileira nas finanças do Estado. Com isso fica inviabilizada a possibilidade de negociação para reajustes salariais neste semestre.
"Decidi apresentar a real situação da economia para que todos tenham conhecimento do quanto é grave o momento que vivemos. Não posso assumir compromisso de reajuste porque não há condição de maneira nenhuma", disse José Melo.
O cumprimento da LRF está diretamente relacionado ao desempenho da receita. Conforme a Lei, os gastos com funcionalismo público não podem ultrapassar o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) do Estado. No Amazonas, devido à queda da arrecadação, o Estado já ultrapassou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, chegando a 47,77% em março deste ano. Ao ultrapassar esse limite, a administração estadual, conforme a Lei, já sofre restrições quanto à concessão de reajustes salariais, à contratação de pessoal e ao pagamento de horas-extras, além de ficar proibida de alterar estruturas de carreiras.
Além disso, caso ultrapasse o limite de 49%, o Estado fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias, o que agrava ainda mais as finanças do Amazonas.
As medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo para enfrentar a crise econômica já obrigaram o Estado a cortar gastos com pessoal, impondo a redução de 702 cargos comissionados.
Com a análise dos gastos com pessoal e o desempenho da arrecadação, o que se quer é atender a LRF e evitar novas demissões. "Estamos trabalhando nesses ajustes internos para manter os investimentos do Estado sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Já estamos cortando na própria carne e estamos trabalhando para evitar novas demissões", afirma o governador do Estado, José Melo.
Conforme análises preliminares da equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o cenário atual e o projetado para o desempenho da economia requer cautela no Estado na adoção de medidas que possam impactar os gastos com pessoal. Nesse sentido, o Governo do Estado não concederá reajustes salariais até que esteja descartado qualquer risco de descumprimento da LRF.
Mesmo com as limitações, o Governo do Estado tem evitado demissões e honrado os reajustes salariais que já estavam negociados com servidores. Neste ano, policiais militares e do Corpo de Bombeiros receberam, já em janeiro, reajuste de 9,6%. Para os policiais civis, que têm salários escalonados, o reajuste concedido ficou entre 6,48% e 18,02%. Para os servidores da Educação, o Governo do Estado concedeu reajuste de 4,33%, complementares aos 5,67% concedidos à categoria no ano passado.
Impactos da crise – No Amazonas, a queda na arrecadação estadual é reflexo direto da retração na atividade econômica no Brasil que, no ano passado, praticamente não teve crescimento, variando apenas 0,1%. Para 2015 o cenário é ainda pior com previsão de redução do nível de atividade econômica de 1,01%, segundo o relatório Focus do Banco Central.
No Polo Industrial de Manaus, no primeiro bimestre deste ano, a atividade industrial caiu 15,5% em relação a igual período de 2014, sendo esse o setor que mais contribui com a arrecadação de impostos estaduais. No comércio, as vendas caíram 4,6% e a atividade de serviços no Amazonas foi 0,2% menor que o registrado no primeiro bimestre de 2015.
Dados da Suframa mostram forte recuo na produção dos principais produtos do PIM, em comparação ao mesmo período de 2014, pela redução do consumo, em razão das incertezas econômicas.
Resultado
Produto
2014
2015
Qtd
%
Celular
1.836.132
1.277.865
-558.267
-30%
TV´s (LCD e Plasma)
1.436.523
933.956
-502.567
-35%
Relógio
638.745
554.729
-84.016
-13%
Tablet
252.486
84.922
-167.564
-66%
Câmera Digital
154.520
30.575
-123.945
-80%
Motocicletas
149.030
122.928
-26.102
-18%
Videogame
130.881
104.272
-26.609
-20%
Notebook
120.730
47.428
-73.302
-61%
Bicicleta
69.998
57.928
-12.070
-17%
Monitor Computador
61.996
25.415
-36.581
-59%
De acordo com o Banco Central, não há perspectiva de recuperação do ritmo da economia brasileira para este ano e a atividade industrial deve recuar 2,5%.
O cenário também não é favorável à geração de empregos. Com a diminuição da produção e de novos investimentos, tanto públicos quanto privados, no País, a tendência é que a geração de empregos formais siga em ritmo decrescente. No primeiro bimestre de 2015, foram fechadas 80.732 vagas de empregos com carteira assinada no País. A queda em fevereiro, de 2,4%, foi a maior desde 2009. O Amazonas também está gerando menos empregos formais, com redução de 2% no número de vagas este ano.
A taxa básica de juros da economia (Taxa Selic), que serve de parâmetro para as demais taxas de juros do mercado e influenciam diretamente no custo do crédito, chegou a 12,75% em fevereiro de 2015. É a maior taxa desde janeiro de 2009.
O custo para operações de crédito também ficou mais alto para o brasileiro, com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, que dobrou, passando de 1.5% para 3% ao ano.
Conforme avaliação do secretário da Sefaz, Afonso Lobo, soma-se a este cenário de desemprego e juros em alta, o pessimismo da classe empresarial em investir no país, o que impacta diretamente no ritmo da atividade econômica. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nível de confiança do empresariado brasileiro no país chegou, em março deste ano, ao menor nível desde janeiro de 1999, quando a pesquisa de Nível de Confiança do Empresariado começou a ser feita no país. O índice que vai de 0 a 100 , segundo o levantamento de março, ficou em 37,5 pontos, bem abaixo da média histórica, de 56,5 pontos.
No comércio, conforme dados da Fecomércio de São Paulo, o índice de confiança do consumidor é o menor desde novembro de 2002, alcançando 101,6 pontos numa escala de 0 a 200. A pesquisa aponta que o pessimismo é resultado da aceleração da inflação, da desvalorização do real, da estagnação da economia e da instabilidade política.
FOTOS - HERICK PEREIRA / SECOM
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