A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em uma ação inédita, iniciou um amplo cronograma de fiscalizações no interior do Estado. O primeiro município a receber a visita dos auditores fiscais foi Iranduba, localizado na região Metropolitana de Manaus (RMM), distante 9 quilômetros da capital, na última terça-feira, 4 de fevereiro. Os auditores lacraram quatro estabelecimentos. As operações da secretaria concentravam-se em Manaus por causa do maior número de empreendimentos comerciais, industriais e de serviços instalados na região, que, juntos, são responsáveis por 95% da arrecadação de impostos. Com a adoção de ferramentas e sistemas eficientes de controle eletrônico, o fisco conseguiu expandir suas ações.
O crescimento econômico das cidades do interior levou o setor de inteligência fiscal a fazer um extenso planejamento para 2014 que começou por Iranduba e deve atingir todos os municípios próximos à capital ainda no primeiro semestre deste ano. "O trabalho será executado em primeiro lugar nas cidades em que o acesso pode ser feito por via terrestre devido à facilidade de deslocamento dos carros com os auditores e policiais militares. Na segunda fase, iremos verificar a situação das empresas nos demais municípios que exigem viagens por via fluvial", explicou o gerente do Departamento de Fiscalização da Sefaz-AM, Dario Paim.
O foco do fisco estadual é a identificação de irregularidades como a falta de documentos cadastrais e a não emissão de notas fiscais. Em Iranduba, os auditores notificaram 20 estabelecimentos comerciais. Os de pequeno porte (farmácias e tabernas) receberam um prazo de 60 dias para se adequarem às exigências legais. Os de médio e grande porte, como os supermercados, foram lacrados e só podem voltar a operar quando sanarem as pendências junto ao fisco estadual.
Regularização – Mais que notificar e autuar, a Sefaz-AM quer intensificar a "cultura da legalidade" para que os estabelecimentos comerciais operem de forma regular, emitindo a nota fiscal e recolhendo os impostos sobre a atividade econômica. Neste sentido, a Sefaz-AM tem contado com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM).
O gerente de Atendimento do Sebrae-AM, Douglas Mousse, afirma que a instituição já ajudou a formalizar 37 mil micro e pequenos negócios desde 2010, sendo metade deste universo no interior amazonense. "Esses são pequenos negócios, que sustentam famílias e que ajudamos a atuar na formalidade", destaca Mousse.
Meta – Para este ano, revela o gerente, a meta é formalizar o negócio de pelo menos 10 mil empreendedores no Amazonas, além de seguir com o trabalho de orientação e desenvolvimento dos empreendimentos que já atuam na legalidade.
Os expressivos resultados, explica Mousse, têm sido alcançados a partir da estrutura do Sebrae no Estado. No interior, onde o acesso é mais difícil, a instituição tem ponto de atendimento em seis municípios (Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé, Coari e Tabatinga). Nesses locais, a população local tem acesso a, por exemplo, consultorias e palestras sobre formalização e gestão de pequenos negócios e empreendedorismo.
Em outros 45 municípios, segundo Mousse, o Sebrae desenvolve parcerias com as prefeituras e mantém Salas do Empreendedor. "A Prefeitura nomeia um servidor, que passa a ser o nosso agente de desenvolvimento na cidade, e que é treinado por nós para ser o representante do Sebrae", explica o gerente de Atendimento da instituição.
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