Na comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, neste 5 de junho, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) destaca os 10 anos da criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). Ele participou na última segunda-feira (03) da abertura da 4ª Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, realizada em Manaus, e que quando foi comemorado o aniversário da SDS. Para o senador, a Secretaria representa uma transformação na política pública de promoção do desenvolvimento sustentável.
"É a comemoração de uma mudança de dez anos de comportamento, de uma mudança de ideia, quando saímos do momento em que o meio ambiente era comando e controle e que tratava os homens e mulheres do interior do estado como se fossem bandidos, prenderam suas armas, desrespeitando as pessoas, em vez de considerá-los parte fundamental de um novo projeto", afirmou o senador no evento.
A SDS foi criada em 2003, no primeiro mandato de Eduardo Braga como governador do estado. Com o foco em aliar o desenvolvimento econômico do Amazonas à conservação da floresta, a Secretaria apresenta nesses 10 anos importantes resultados para o desenvolvimento sustentável. E um dos principais foi a redução do desmatamento no estado, que alcançou o índice histórico em 2009, com apenas 405 quilômetros quadrados de área desmatada. A redução coloca o Amazonas como o estado mais preservado do país, com 97% da floresta em pé.
Para o senador Eduardo Braga o envolvimento das comunidades tradicionais e dos povos indígenas na política de gestão ambiental é primordial para a preservação e manutenção desses baixos índices de desmatamento.
"O que nós estamos comemorando hoje são dez anos em que os caboclos e caboclas, os índios, os quilombolas, as populações tradicionais deixaram de ser vistos como alguém que tinha que ficar escondido, excluído, para passarem a ser o principal agente, a principal razão, o principal produto de uma mudança de política pública que valorizasse a vida e que dissesse não ao desmatamento e sim à cidadania de homens e mulheres que são os verdadeiros guardiões da floresta", concluiu.
Legislação moderna
Entre 2003 e 2013, a Secretaria foi responsável pela criação de um ordenamento jurídico que embasasse as ações voltadas para o desenvolvimento sustentável. As leis sugeridas pelo órgão, e aprovadas pelo poder legislativo do Amazonas, colocaram o estado em posição de vanguarda em relação a normas sobre meio ambiente existentes no Brasil. No período de 10 anos, foram editadas 31 leis, 62 decretos, 15 resoluções e 36 instruções normativas. Além disso, em 2007, a SDS foi certificada pela ISO 9001, que atesta a qualidade nos processos de gestão. A secretaria foi a pioneira no recebimento deste selo de certificação entre as Secretarias de Meio Ambiente do Brasil.
Entre as leis inovadoras criadas nesse período, o senador destaca a que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que possibilitou a criação de vários programas voltados para esse tema. Exemplo disso foi a criação do Programa Bolsa Floresta, que recompensa financeiramente moradores de áreas protegidas, denominados "guardiões da floresta", por serem os responsáveis por mantê-la em pé. Hoje, o Bolsa Floresta beneficia 8.594 famílias no Amazonas, e inspirou a criação do Bolsa Verde, programa do governo federal voltado para o mesmo fim.
No Amazonas, foram criados basicamente três tipos de benefício: o Bolsa Floresta Familiar, no valor de R$50,00 por mês, sendo pago às famílias que assumirem o compromisso de não avançar nas áreas de mata primária da reserva; o Bolsa Floresta Associação, no valor de 10% (dez por cento) do valor anual pago às famílias; o Plano de Investimento Comunitário, no valor médio de R$ 4 mil anual, por comunidade.
A promoção de projetos voltados à utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e outros instrumentos de mercado de créditos de carbono certificados, que contribuam efetivamente para a mitigação dos gases do efeito estufa são outras ações resultantes da Política de Mudanças Climáticas.
Além disso, destacou Eduardo Braga, a SDS foi responsável por criar e gerenciar grandes áreas de preservação em um só estado. O Amazonas possui 84,6 milhões de hectares em áreas protegidas. São 47 unidades de conservação federais, 41 estaduais, 21 municipais e 176 terras indígenas.
Fundação Amazonas Sustentável
A Fundação Amazonas Sustentável (FAS), criada em 2007 por iniciativa do então governador Eduardo Braga, é responsável por coordenador projetos voltados ao desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades moradoras e usuárias das unidades de conservação do estado do Amazonas.
Por conta disso, à FAS coube coordenar o Programa Bolsa Floresta, responsável pela preservação de uma área de 10 milhões de hectares e que beneficia milhares de famílias no estado. Outra importante atividade da Fundação é a promoção de educação e saúde na Ffloresta e fortalecimento comunitário, trabalho que desenvolve em 15 unidades de conservação estaduais.
Agência de Desenvolvimento Sustentável
Ligada à SDS, a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), foi criada em 2007 para contribuir para o desenvolvimento econômico do Amazonas, com base nos recursos florestais, agropecuários, minerais e pesqueiros. A Agência busca apoiar e estimular o desenvolvimento sustentável promovido pelo Programa Zona Franca Verde, com prioridade para as cadeias produtivas que impulsionem agregação de valores e que resultem na geração de emprego e renda além de promover a inclusão social e a economia da população rural.
A ADS incentiva, por exemplo, a cadeia produtiva da madeira no Amazonas, por meio do Programa de Regionalização dos Móveis Escolares, o Promove. O Programa de Regionalização da Merenda Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos são outros dois programas coordenados pela Agência. A ideia é incentivar a substituição de gêneros alimentícios importados por produtos regionais, contribuindo para a interiorização do desenvolvimento e o resgate de hábitos alimentares saudáveis.
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