A comissão formada pelos servidores MARIA IEDA QUEIROZ DOS SANTOS, LUIZ GECIVAL FIGUEIREDO e MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA vai cadastrar os servidores efetivos e estáveis da Prefeitura Municipal de Coari. A comissão denominada de Comissão de Cadastramento de Servidores Municipais foi nomeada através de decreto do prefeito de Coari Adail Pinheiro no dia 2 de janeiro. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
A criação da comissão se deu em virtude a necessidade de
cadastrar os servidores efetivos e estáveis da Prefeitura Municipal de
Coari, como instrumento de controle interno da Administração. Além disto foi observado o fato de haver um grande
número de servidores pertencentes da Administração Direta, sem que haja
um controle efetivo da lotação e dos documentos existentes na ficha
funcional existente na Secretaria Municipal de Administração. A criação da comissão também se deu levando em consideração o que está escrito na Resolução nº 21/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
O cadastramento se dará diretamente no setor de pessoal da Secretaria
Municipal de Administração, mediante convocação da Comissão, devendo o
servidor entregar cópias de todos os documentos pessoais, dos
dependentes e de admissão ao serviço público.A Secretaria de Administração estabelecerá, por meio de portaria, regras
para o atendimento dos servidores, assim como os prazos para
apresentação.A Comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório
circunstanciado da situação dos servidores municipais e quadro de
pessoal, detalhando os ocupantes de cargos efetivos, forma e data de
ingresso ao serviço público, detalhando os cargos e vencimentos, além da
situação de todos os inativos.
