É isso que afirma a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Coari, após a prefeitura ter feito uma nota em carro volante, afirmando que o pagamento dos funcionários públicos municipais só será pago a partir do dia 5 em virtude de bloqueio de recursos da prefeitura conseguido pela Câmara Municipal, através da justiça.
A Câmara informou que solicitou o pedido do bloqueio apenas do valor do duodécimo constitucional que deve ser obrigatoriamente repassado para o poder legislativo até o dia 20 de cada mês, mas que até a presente data a Prefeitura não havia repassado. “Com esta desobediência do poder executivo de Coari as leis de nosso país, a Câmara Municipal não estava conseguindo cumprir com suas obrigações administrativas e nem com o pagamento da folha de seus funcionários” – informou a assessoria – “em virtude desta situação que estava complicando o funcionamento do Poder Legislativo nosso departamento solicitou a justiça o direito líquido e certo do repasse do duodécimo e que foi atendido prontamente pelo Poder Judiciário”.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Coari, o Poder Legislativo tem seus deveres e obrigações com seus funcionários, vereadores e a sociedade. Não é possível admitir que em virtude da desobediência da Prefeitura a Câmara e seus funcionários venham a ser prejudicados. O valor bloqueado não representa nada próximo do que venha a ser a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura, é apenas o valor do à Câmara necessita para gerenciar seu funcionamento, por isto o reconhecimento da justiça.
Se neste caso, falta responsabilidade do gestor público municipal para cumprir seus deveres e obrigações, não é a nós que eles terão que responder e sim a justiça de nosso país. É sabido e de conhecimento público que o Ministério Público já investiga a Prefeitura de Coari abrindo processo judicial por isto em função do não repasse do duodécimo, notícia que foi amplamente divulgada em todos os jornais regionais na última semana. Se a prefeitura insiste em desobedecer, com certeza as consequências jurídicas serão piores.
Seria o ideal que a Prefeitura fizesse o repasse sem que fosse necessário ir às barras da justiça, mas infelizmente, temos que recorrer a este recurso, uma vez que se não for assim os funcionários do Poder Legislativo é que irão amargar o prejuízo de não receber seus proventos. A Câmara Municipal de Coari é um poder autônomo e independente da Prefeitura. Ao não repassar o duodécimo o chefe do executivo desrespeita a independência dos poderes e fere a autonomia de um poder que é base mais forte da democracia e isto não pode e nem deve ser tolerado – concluiu a Assessoria de Imprensa.
