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| Partido da base aliada de Magalhães pede impugnação de Mitouso |
O fato que os pedidos de impugnação foram promovidos contra os 3 principais candidatos a prefeito de Coari é inegável. A justiça eleitoral tem o prazo até o dia 5 de agosto para analisar e dar a resposta sobre todos os casos, podendo ou não deferir as candidaturas na primeira instância. Além de saber quem ou não vai se ajustar aos crivos da lei eleitoral o eleitor quer saber acima de tudo em que estes pedidos de impunação foram baseados e quem entrou com pedido de impugnação contra quem.
Os pedidos
O Ministério Público e a coligação de Mitouso pediram a impugnação de Adail e seu vice. A coligação de Adail não pediu a impugnação de nenhum candidato.
A coligação de Magalhães através do partido PRTB pediu a impugnação de Mitouso referente ao julgamento por órgão colegiado do caso do homicídio do Dr. Odair Carlos Geraldo. Em contrapartida a coligação de Mitouso pediu a impugnação de Magalhães baseado no fato que ele e seu vice teriam infrigido a Lei Complementar nº 64 que diz que ficam inelegíveis "os que, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes". Baseado na documentação de recibos, cheques e outros documentos que comprovariam a inegebilidade devido estarem dentro do prazo proibido por lei, a coligação de Mitouso pediu a impugnação de Magalhães e seu vice.
Esclarecimento
Como é de curiosidade do leitor e eleitor saber os motivos do pedido da impuganação do empresário Magalhães que até então não tinha nenhum problema jurídico público e por outra forma os assuntos que resultariam o pedido dos outros dois candidatos já haviam sido amplamente exposto na mídia, assim mais uma vez, o Blog Em Destaque promove o trabalho de transparência na informação, permitindo o acesso aos principais documentos juntados no processo para que o leitor tenha acesso aos mesmos e assim possa fazer sua própria análise, sem indução alguma.
Os documentos abaixo fazem parte do processo e são de domínio público, ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso a eles.
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| Contrato entre a empresa de Magalhães e a Prefeitura |
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| Parte final do contrato de Magalhães com a Prefeitura |
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| Cheque de Pagamento que teria sido usado dentro do período proibido pela lei eleitoral |
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| Recibo de pagamento que teria sido emitido dentro do período eleitoral |
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| Pagamentos de aluguéis que teriam sido realizados para o candidato a vice-prefeito |
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| Recibo de Pagamento de aluguel que teriam sido feitos para o candidato a vice prefeito |
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| Coligação de Mitouso pede impugnação de Magalhães e seu vice |
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| Coligação de Mitouso pede impugnação de Magalhães e seu vice |