Na última segunda-feira (28) foi publicado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas da decisão do prefeito de Coari. A partir daquela data a defesa apartir deste a defesa poria entrar com os recursos jurídicos cabiveis na forma da Lei.
Nesta sexta-feira, 1 de dezembro, às 10 horas da manhã, os advogados de Mitouso entraram com com o recurso, Embargos de Declaração, no processo da condenação pelo homicídio, no TJAM.
| Processo | 2010.001868-2/0001.00 (0007477-09.2011.8.04.0000) Embargos de Declaração |
| Distribuição | DES.ª ENCARNAÇÃO DAS GRAÇAS SAMPAIO SALGADO (Titular), por Encaminhamento em 01/12/2011 às 10:18 |
| Órgão Julgador | TRIBUNAL PLENO |
| Origem | Coari / 1ª Vara da Comarca de Coari/Am 005/2000 |
| Objeto da Ação | |
| Número de folhas | 0 |
| Última Movimentação | 01/12/2011 às 10:24 - Processo encaminhado às Câmaras
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| Última Carga | Origem: | Distribuidor | Remessa: | 01/12/2011 |
| | Destino: | Tribunal Pleno | Recebimento: | 01/12/2011 |
| Partes do Processo (Todas) |
| Participação | Partes ou Representantes |
| Embargante | Arnaldo Almeida Mitouso |
| | Advogado: Kennedy Monteiro de Oliveira. |
| | Advogado: Lino José de Souza Chixaro |
| | Advogado: Washington Cesar Rocha Magalhães |
| | Advogada: Carla Dayany Luz Abreu |
| Embargado | Ministério Público do Estado |
| | Promotor: Leonardo Abinader Nobre |
| Data | Movimento |
| 01/12/2011 às 10:24 | Processo encaminhado às Câmaras (Embargos de Declaração em Ação Penal) |
| 01/12/2011 às 10:18 | Encaminhamento (Embargos de Declaração em Ação Penal)
Despacho fls. |
