Também foi encaminhada hoje cópia da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para que de cumprimento a decisao tomada com relação a decisão de afastamento do cargo de prefeito. Como foi divulgado no dia do julgamento, tanto a prisão quanto o afastamento do cargo não é imediato, mas os procedimentos estão sendo encaminhados para que, ao transitar em julgado o processo todos os detalhes do processo estejam plenamente efetivados.
Mitouso promete recorrer até as últimas instâncias. Caso for inocentado em instâncias superiores o julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça será anulado. Caso seja mantida a decisão, a condenação é certa, assim como todas as consequências em relação a ela. O grande problema para os advogados de Mitouso, será reverter uma decisão unânime dos desembargadores.
Sem dúvida, como o prefeito de Coari está efetivamente cassado, esperando somente os desdobramentos burocráticos da sentença, talvez Arnaldo não se sustente politicamente no poder. Basta a Câmara Municipal ou o seu vice tomar algumas medidas político-administrativas e até mesmo jurídica para que o afastamento de Mitouso ocorra na prática, muito mais rápido do que ele espera.
| Dados do Processo |
| Processo | 2010.001868-2 (0001868-79.2010.8.04.0000) Ação Penal |
| Distribuição | DES.ª ENCARNAÇÃO DAS GRAÇAS SAMPAIO SALGADO (Titular), por Encaminhamento em 06/04/2011 às 09:33 |
| Órgão Julgador | TRIBUNAL PLENO |
| Origem | Coari / 1ª Vara da Comarca de Coari/Am 005/2000 |
| Objeto da Ação | Ação Penal interposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, nos autos da Ação Criminal n.º 005/2000, contra Arnaldo Almeida Mitouso. |
| Número de folhas | 0 |
| Última Movimentação | 25/11/2011 às 12:19 - Expedido Ofício - Encaminhando acórdão n.º 2.618/11-TP a Presidente do TRE, encaminho cópia do acórdão lido e assinado na Sessão Plenária realizada no dia 22/11/2011, para seu conhecimento e demais providências necessárias ao cumprimento da decisão em epígrafe. |
| Última Carga | Origem: | Des.ª Encarnação das Graças Sampaio Salgado | Remessa: | 22/11/2011 |
| Destino: | Tribunal Pleno | Recebimento: | 22/11/2011 |
| Partes do Processo (Todas) |
| Participação | Partes ou Representantes |
| Autor | Ministério Público do Estado |
| Promotor: Leonardo Abinader Nobre | |
| Réu | Arnaldo Almeida Mitouso |
| Advogado: Kennedy Monteiro de Oliveira. | |
| Advogado: Lino José de Souza Chixaro | |
| Advogado: Washington Cesar Rocha Magalhães | |
| Advogada: Carla Dayany Luz Abreu |
| Movimentações (Todas) |
| Data | Movimento |
| 25/11/2011 às 12:19 | Expedido Ofício - Encaminhando acórdão n.º 2.618/11-TP a Presidente do TRE, encaminho cópia do acórdão lido e assinado na Sessão Plenária realizada no dia 22/11/2011, para seu conhecimento e demais providências necessárias ao cumprimento da decisão em epígrafe. |
| 25/11/2011 às 12:03 | Expedido Ofício - Encaminhando acórdão n.º 2.617/11-TP a PGJ, encaminho para seu conhecimento, cópia do acórdão lido e assinado na Sessão Plenária realizada no dia 22/11/2011. |
| 25/11/2011 às 10:31 | Juntada de ofício n.º 2.580/11-TP nos autos, devidamente protocolizado pelo Advogado do Réu. |
| 25/11/2011 às 10:31 | Aguardando Publicação do Acórdão no DJE-Mesa-03. |
| 25/11/2011 às 10:24 | Acórdão Provido |
| 22/11/2011 às 12:52 | Processo encaminhado ao Tribunal Pleno |
| 22/11/2011 às 09:00 | Leitura de Acórdão " Por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, o Egrégio Tribunal Pleno julgou procedente a denuncia, condenando o réu Arnaldo Almeida Mitoso à pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, nos termos do voto da Relatora". |
| 22/11/2011 às 09:00 | Processo Julgado " Por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, o Egrégio Tribunal Pleno julgou procedente a denuncia, condenando o réu Arnaldo Almeida Mitoso à pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, nos termos do voto da Relatora". |
| 21/11/2011 às 13:27 | Concluso ao Relator |
| 21/11/2011 às 13:10 | Expedido Ofício Nesta data foi expedido Ofício n° 2.580/11 - TP para Drs. Kennedy Monteiro de Oliveira e Dr. Washington Magalhães, advogados do Réu, a fim de que tenha ciência da Decisão. |
| 21/11/2011 às 12:34 | Decisão Monocrática [...] Ao exposto, indefiro ao pedido formulado às fls. 981/982. À Secretaria para providências legais subsequentes. |
| 21/11/2011 às 10:43 | Concluso ao Relator |
| 21/11/2011 às 10:38 | Juntada de petição Nesta data juntou-se a petição de Arnaldo Almeida Mitouso, devidamente protocolizada em 21.11.11 às 08:18 hs. |
| 21/11/2011 às 10:38 | Certidão - Geral Certifico para os devidos fins que, o Dr. Kennedy Monteiro de Oliveira, foi devidamente informado via contato telefônico sobre o deferimento do pedido de sustentação oral formulado às fls. 970/971. Certifico ainda que os Drs. Kennedy Monteiro de Oliveira e Dr. Washington Magalhães, foram devidamente cientificados sobre a data de julgamento dos presentes autos, conforme se verifica às fls. 977 dos mesmos. |
| 21/11/2011 às 09:41 | Despacho Defiro o pedido de sustentação oral formulado às fls. 970/971, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno do TJAM. À Secretaria para providências legais subsequentes. |
