O governador Omar Aziz criticou o Governo Federal por não tomar nenhuma medida em relação aos prejuízos causados ao Polo Industrial de Manaus, diante de medidas que inviabilizam as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e por estar discutindo uma nova política industrial para o Brasil sem ouvir o Estado onde, segundo ele, está concentrado o maior polo eletroeletrônico da América do Sul. A cobrança foi feita na manhã desta terça-feira, no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a posse do novo desembargador Jorge Lins.
Entre as medidas recentes que tiram a competitividade da Zona Franca de Manaus estão a MP 534 (MP dos Tablets); o Decreto 57.144 do governo paulista, que desonera cobrança de ICMS para os tablets; e a importação da China de condicionadores de ar split sem a cobrança do imposto, que vem sendo praticada pelos governos do Espírito Santo e Santa Catarina.
Omar disse que nas próximas horas, o Governo do Amazonas deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto do Governo de São Paulo. A minuta, que está sendo preparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), será apresentada a ele ainda nesta terça-feira para uma última análise.
"É apropriado falar aqui nesse momento porque estou na casa que faz Justiça", disse o governador, ao afirmar esperar que o STF corrija as injustiças e garanta os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus neste e em outros processos que estão parados naquela corte. "Espero que depois de anos da ministra Elen Grace estar sentada num processo que nos beneficia e não julga o mérito desse processo, o Supremo possa tomar uma decisão em favor do povo amazonense, que, aliás, não é um favor e sim direito constitucional".
Contrabando legalizado – Omar Aziz fez cobranças diretas aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência e Tecnologia, Aluizio Mercadante, e do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, com quem esteve em junho, em Brasília, e obteve garantias de que a Zona Franca de Manaus não perderia competitividade em relação à MP 534. Na ocasião também houve compromissos de barrar a importação de condicionador de ar chinês. "A cada dia que passa o Brasil fecha os olhos em relação ao contrabando legalizado que é feito pelo Espírito Santo e Santa Catarina", reclamou.
Segundo o governador, a produção de split é um setor importante para o Amazonas, que até pouco tempo garantia toda a produção nacional, gerando 7 mil empregos no PIM. Com a importação chinesa desonerada de ICMS, o polo de Manaus perdeu a competitividade, colocando em risco os empregos.
Para Omar Aziz, o governo brasileiro se intimida a enfrentar a entrada ilegal dos produtos chineses porque não quer entrar numa crise econômica com a China. Ele lembra que a desvalorização do dólar prejudica as exportações da ZFM, em contrapartida o Yen chinês se mantém estável e garante a competitividade aos asiáticos.
"Há 40 dias o ministro Guido Mantega foi avisado do contrabando ilegal praticado por Santa Catarina e Espírito Santo. Há 40 dias o ministro Mercadante foi avisado da preocupação em relação à produção de tablet e até agora não tomou qualquer posição. Há 40 dias o ministro Fernando Pimentel foi avisado dos problemas que tínhamos em termos de competitividade e não tomou qualquer posição. Agora, só temos uma solução, que é ir a o Supremo para que os direitos do povo amazonense, da cidade de Manaus e do Polo Industrial sejam garantidos".
Omar Aziz criticou as últimas declarações do ministro Aloizio Mercadante na imprensa sobre a política industrial do Brasil. "Dia após dias ouvimos o ministro Mercadante fazer declarações em relação a estender os benefícios a outros produtos que hoje são garantidos pela Constituição e que geram emprego e riqueza ao Amazonas, à revelia da Lei", reclamou o governador. No entendimento dele, a própria MP 534 é inconstitucional. "Se forem discutir realmente, o Congresso Nacional nem pode analisar essa medida, que, de uma forma descarada, remete a produção a uma só região. As outras regiões não terão esses benefícios, porque só quem ganha é São Paulo, que tem logística e as melhores condições para produzir tablets". A luta da bancada e do Governo do Amazonas é para que se garanta alguma fatia para o PIM.
De acordo com o governador, o que mais preocupa é que a luta do Estado nos últimos anos não tem sido para garantir novos investimentos no PIM, mas sim para que não se perca o que já e garantido pela Constituição. "Isso quer dizer que nossa luta tem que ser redobrada em relação a não só garantir aquilo que já temos, mas também atrair novos investidores, novos setores para que a gente possa expandir o polo industrial, gerar emprego".
Omar Aziz conclamou o povo do Amazonas a uma reflexão em relação ao futuro. Também disse que não é hora de se buscar salvador. "Já teve muita gente se autodenominando salvador da Zona Franca e assim nós viemos perdendo ano a ano", frisou. Segundo ele, na década de 90, Manaus produzia 30% dos meios de informática do Brasil, hoje a produção está em menos de 8%. Na opinião do governador, se a média de 30% estivesse mantida, com o aumento do consumo, hoje o setor geraria de 50 a 60 mil empregos novos.
FOTOS: ALEX PAZUELLO
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