O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou ao governador Omar Aziz, durante reunião em Brasília, nesta terça-feira, que a Zona Franca de Manaus (ZFM) terá tratamento diferenciado dentro da Reforma Tributária. De acordo com Omar Aziz, o encontro que reuniu governadores do Norte e do Centro-Oeste, na sala de reuniões do gabinete do ministro, serviu para que o Estado obtivesse apoio necessário para evitar perdas para a economia do Amazonas com a reforma, principalmente no que diz respeito a mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as propostas da Reforma Tributária que pode gerar maior impacto negativo para o Amazonas está a que altera a cobrança do ICMS da origem para o destino. Segundo estudos da equipe econômica do Governo Estadual, as perdas com a arrecadação do imposto serão significativas em razão da produção industrial local ter como principal mercado os Estados do Sudeste e Sul do País, que se beneficiariam da receita com o imposto, em detrimento do Amazonas.
Na reunião com Mantega, Omar afirmou que a proposta de criação de um fundo para compensar perdas dos Estados com a reforma tributária não repõe o prejuízo para a economia do Amazonas. "O fundo vai somente repor o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas quem vai repor os mais de cem mil empregos que gera a indústria de Manaus e mais os postos de trabalho indiretos?", questionou.
Além de prejudicar a arrecadação de ICMS do Estado, a mudança no imposto compromete um dos principais atrativos da ZFM, que é o incentivo fiscal na forma de redução ou isenção do ICMS. "Se temos uma indústria nacional, como temos em Manaus hoje, temos que proteger essa indústria que, com a guerra fiscal, tem ficado cada vez mais fragilizada. Hoje (nesta terça-feira), o ministro propôs discutir a excepcionalidade da Zona Franca e temos que discutir sim. Não é algo tão simples e a reforma tributária, como está posta hoje, não beneficia o Amazonas e nem o Polo Industrial de Manaus", afirmou Omar Aziz.
Além do ministro Mantega manifestar a necessidade de discussão da excepcionalidade da ZFM, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, também defendeu o modelo e disse que deve ser mantida por já ter demonstrado ser um mecanismo de preservação da floresta.
Omar Aziz afirmou que o encontro com o ministro será o primeiro de vários e que a equipe econômica do Estado já trabalha na definição de propostas que contemplem as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária. "A discussão começou agora e queremos que ela aconteça de forma que todos ouçam e não haja imposição de cima para baixo", destacou o governador do Amazonas.
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