Regularização ambiental, eficiência energética e apoio jurídico são os principais temas
O governador do Amazonas, Omar Aziz, assinará, durante a solenidade de abertura da Semana de Meio Ambiente 2011 no Estado, um conjunto de atos administrativos e decretos governamentais voltados ao fortalecimento da gestão ambiental do Amazonas. Com extensa programação na capital e em 17 municípios do interior no período de 1º a 5 de junho, o evento será aberto, oficialmente, às 10h do dia 3, no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Com o tema "Florestas", a Semana de Meio Ambiente terá coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), que promoverá atividades como encontros de negócios, exposições, oficinas, teatro, desfile de moda e plantio de mudas. A programação do evento está disponível na íntegra no endereço eletrônico da SDS, no www.sds.am.gov.br.
Entre os atos administrativos na cerimônia de abertura da Semana do Meio Ambiente, os destaques são para as leis do Programa de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (CAR/AM) e a do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Sub-Região do Purus. Também serão assinados os decretos de Eficiência Energética, de Subvenção da Borracha e, ainda, um Termo de Cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na programação, destaca-se a Carta das Mulheres da Floresta, documento que será elaborado entre os dias 1º e 3 de junho, durante o "I Encontro das Mulheres da Floresta". Na carta estarão presentes as sugestões para a criação de novas políticas públicas sustentáveis com foco nas mulheres que habitam a floresta.
Participam da Semana de Meio Ambiente 2011 todas as entidades vinculadas ao sistema SDS, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
Leis e decretos
A Lei do CAR/AM tem como objetivo incentivar e fomentar o cumprimento das legislações ambiental e florestal, dentro dos procedimentos de manutenção de Áreas de Preservação Legal (APP) e Reservas Legais (RL), de licenciamento ambiental de atividades produtivas nos imóveis rurais e de recuperação de passivos ambientais.
A Lei do ZEE da Sub-Região do Purus visa orientar no planejamento e implementação de políticas públicas que elevem o padrão socioeconômico das populações do interior. De maneira sustentável, o Governo buscará dar apoio a ações que levem em conta as potencialidades, restrições de uso e a proteção dos recursos naturais.
O decreto de Eficiência Energética tem como público-alvo a administração pública estadual direta, autárquica e funcional. A ideia é promover medidas destinadas ao controle do consumo e demanda da energia elétrica por parte das instituições. O decreto de Subvenção da Borracha irá autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores, extrativistas e agrícolas do ramo.
As ações desenvolvidas pelo Governo do Amazonas dentro da política de sustentabilidade também passarão a ter apoio no âmbito jurídico, principalmente no que diz respeito ao atendimento público, por meio da assinatura do Termo de Cooperação com a OAB.
Atividades ganharão a capital e o interior
Entre os dias 1º e 5 de junho, a programação da Semana de Meio Ambiente 2011 do Governo do Amazonas terá atividades em Manaus e nas Unidades Estaduais de Conservação situadas em 17 municípios do interior do Estado.
Na capital amazonense, a programação começa no dia 1º com o I Encontro das Mulheres da Floresta que se estende até o dia 3. No dia 2, o espaço do Parque Sumaúma, localizado no bairro Cidade Nova, zona norte da cidade, irá sediar atividades educativas e esportivas.
Paralelamente, nos dias 2 e 3, está agendado o "I Encontro de Negócios para Aproveitamento de Resíduos Sólidos e Orgânicos: Pescado, Feiras e Negócios", sob o comando do Ipaam e da ADS. Também no dia 3, a Cigás será responsável pela "Ação Cigás", uma mobilização junto à comunidade próxima à Usina de Mauá que irá abordar a importância do Gás Natural.
Outro evento marcado para o dia 3 de junho é o "Ambiental Fashion III", um desfile de moda sustentável que reunirá 15 estilistas locais no Manauara Shopping, em Manaus. Nesse mesmo local, de 2 a 5 de junho, serão feitas as exposições "Energia Limpa: a importância do Gás Natural Exposição" e "Empresas do Setor de Reciclagem de Resíduos".
Para o público juvenil, o Teatro Manauara Shopping será o palco de uma peça com temática ambiental do Grupo Boca de Cena e mais 400 estudantes da rede estadual de ensino, que irão sensibilizar para a importância das florestas e da reciclagem de lixo.
Encerrando o calendário, em 5 de junho, data que também marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Amazonas fará o plantio e distribuição de 1,6 mil mudas para os moradores do Conjunto Cidadão XII, no bairro Nova Cidade, zona norte. A arborização terá participação da primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz.
No interior, o destaque ficará por conta da implementação do Acordo de Pesca da Ilha da Paciência, em Iranduba, no dia 4 de junho, que será encarregado de regularizar a atividade pesqueira de 120 famílias nos mais de 30 lagos que formam o complexo da ilha.
Nos espaços das Unidades Estaduais de Conservação, a programação prevê olimpíadas ambientais, gincanas ecológicas, mutirões de limpeza, oficinas de artesanato e reciclagem, palestras, exposições fotográficas, passeatas de conscientização, entre outras ações.
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