A notícia da busca e apreensão na prefeitura de Coari ganha repercussão regional, com a publicação da notícia nos principais jornais e sites da capital do Amazonas. Mais uma vez Coari está na mídia, não por uma ação positiva do governo municipal, mas por uma busca e apreensão decretada por uma desembargadora e que será cumprida no sentido de levantar informações que apesar de terem sido solicitadas à prefeitura de Coari, nunca foram prestadas à justiça.
A ordem de busca e apreensão é resultado da falta de transparência de um governo municipal que pela segunda vez expõe o município a uma situação constrangedora por não prestar a devida informação que a justiça requer. Os documentos que ora serão apreendidos dizem respeito a necessidade do MP de encontrar respostas quanto as irregularidades e descumprimentos de leis municipais. A busca e apreensão foi proposta pelo Ministério Publico na Ação Criminal nº 2010.006536-8.
AS ACUSAÇÕES
De acordo com o ArT. 4º da Lei 506/2008 a direção da CAESC terá que ser exercida por um especialista de nível superior. Segundo a denúncia, o prefeito de Coari teria desobedecido ao dispositivo legal ao empossar o atual diretor-presidente da autarquia municipal, sem que este se enquadrasse no que requer a Lei. Quanto a nomeação do Cotrolador Geral do Município a irregularidade se daria pelo fato de que a Câmara Municipal não teria apreciado o nome de Luiz Otávio Verçosa Chã para a função. Na nomeação do Diretor Presidente do COARIPREV, a irregularidade cometida seria a desobediência ao que estar disposto na Lei Municipal nº 518/2008 que prevê a nomeação de apenas servidores efetivos para a função, requisito no qual o atual Diretor Presidente não estaria se enquadrando. Na mesma desobediência legal estaria a nomeação do Procurador Geral e da Procuradora Adjunta do Município de Coari.
O MP do Amazonas ingressou com a ação no dia 7 de dezembro de 2010, motivado por denúncias.
