É o que afirma o procurador-chefe do município de Manaus, Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior, que disse ontem que a prefeitura vai recorrer ao governo do Estado para tentar reaver os mais de R$ 200 milhões que a capital perdeu para a cidade de Coari, durante três anos, em função do rateio do ICMS entre os municípios ter sido alterado. “Vamos recorrer imediatamente. O procedimento prioritário é o de restabelecer os índices”, declarou o procurador.
O caminho desse recurso é buscar primeiramente o diálogo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Tanto que ontem pela manhã o subprocurador do município, Francisco Augusto Martins, foi pessoalmente à Sefaz levar ao secretário Isper Abrahim o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indica a necessidade de ouvir a Prefeitura de Manaus no início do processo. Uma nova conversa entre Martins e Abrahim foi marcada para hoje.
“Já estamos pleiteando a solução desse problema todo. Estamos pedindo uma solução administrativa. Se não houver maneira de rea ver o que foi retirado, é possível buscar uma solução jurídica”, apontou Martins.
O advogado da Prefeitura de Manaus defende que não existe litígio com Coari. “Nossa questão não é com a cidade de Coari. Temos que resolver nosso problema junto ao Estado do Amazonas”, definiu. “O problema é que Coari pediu um percentual de ICMS a que tinha direito e foi atendido, mas não há motivos para que os 5% pleiteados tenham sido retirados apenas de Manaus”, esclareceu.
O procurador-geral do Estado, Frânio Lima, confirmou que a Sefaz está analisando o acórdão do STJ. “Se há procura por uma solução administrativa, o caminho é esse. A Sefaz irá enviar o documento à Procuradoria-Geral e vamos analisá-lo”, antecipou.
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