DILEMA DO VEREADOR MAIS VOTADO DE MANAUS

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DIA DECISIVO PARA HENRIQUE OLIVEIRA
Em 22/10/2008, ás 17:44
Fonte: Blog do HolandaNotícia ainda não foi classificada.
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Se o Tribunal Regional Eleitoral entender, na sessão desta quinta-feira, que o vereador Henrique Oliveira não podia concorrer a eleição deste ano, e que seus votos devem se redistribuídos, o quadro de eleitos na Câmara de Vereadores mudará radicalmente. Henrique é servidor da Justiça Eleitoral e omitiu essa informação no ato do pedido de registro. 

Vereador mais votado, Henrique tem a seu favor o fato de, em 1998, ter sido alvo de processo administrativo, exatamente pelo fato de concorrer às eleições daquele ano para deputado estadual. Foi absolvido. Mas especialistas em direito eleitoral afirmam que a decisão que o absolveu foi equivocada, que ele voltou a infringir a Lei e que dificilmente manterá o mandato conquistado nas urnas.

O relator da ação é o juiz Francisco Maciel, que tem uma visão particular da lei. Recentemente, disse que uma ação interposta por um dos grupos que disputam o comando do PP não era matéria eleitoral. O caso foi parar na justiça comum. Por isso tudo é possível na sessão desta quinta-feira. Mas o relator é apenas um relator. Quem decide mesmo são os membros que compõem o pleno do Tribunal.

O caso de Henrique não será resolvido pela ação de grupos políticos. Vai valer o peso da lei. Para o procurador Edmilson Barreiros, uma absolvição abriria um precedente tão grave que a justiça eleitoral não poderia mais proibir nenhum outro profissional (da Justiça Eleitoral) de ter filiação partidária, nem juiz , nem membro do Ministério Público".
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Ao final da sessão do Pleno nesta quinta– feira, os 35 mil votos dados a Henrique poderão ser diluídos. O vereador mais votado, retornar a condição de mero servidor da justiça eleitoral e apresentador de televisão. Ou o tribunal terá recuado da sua função de fazer cumprir as leis. 

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