BRIGA JURÍDICA

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A política local não está cada vez mais sendo trabalhada no campo juridíco, vez por outra os jornais noticiam que por meio de liminar tal ação foi impedida de prosseguir, ou tal decisão foi removida. O histórico da Comissão Processante criada pelos vereadores de oposição mostra os vários caminhos na justiça por manter ou não esta disputa inédita de como tentar chegar ao poder por todas as vias possíveis:

O histórico foi publicado no Jornal A Critica de hoje:
  • A comissão foi constituída em 22 de fevereiro de 2007.
  • Adail entrou com um pedido de mandado de segurança, que foi deferido liminarmente pelo desembargador Ruy Morato.
  • A Câmara Municipal recorreu ao STF e, no dia 17 de abril, a ministra Ellen Gracie suspendeu a liminar de Ruy Morato.
  • Sem ter como voltar ao TJA, Adail recorreu a um mandado de segurança expedido pelo juiz José Renier da Silva Guimarães, da comarca de Boa Vista do Ramos, em plantão no Município de Coari.
  • A comissão ficou parada desde então.
  • A Câmara Municipal de Coari recorreu novamente ao Supremo por entender que a liminar obtida por Adail contestava a autoridade do STF, que havia expressamente mantido os trabalhos da comissão.Segundo a assessoria do STF, a decisão da ministra Ellen Gracie confirma sua primeira intervenção no caso, suspendendo a liminar do TJA que parou a comissão processante.

    Pelo que tudo indica a briga jurídica vai continuar. Mais que uma briga deflagrada pelos vereadores de oposição, tal iniciativa é uma disputa pelo poder executivo, a tentativa de econtrar um atalho para chegar ao cargo mais disputado hoje no interior do Estado do Amazonas, a prefeitura de Coari.
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