O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está elaborando uma medida para obrigar as operadoras de telefonia móvel a compartilharem torres de transmissão e plataforma tecnológica para melhorar os serviços de telefonia no país. A informação foi repassada em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) no Senado.
"O Brasil tem dimensões continentais. Não é razoável deixarmos que a competição entre as empresas obrigue que cada uma tenha a sua rede nacional. O compartilhamento será uma obrigação que vamos impor às operadoras", disse Bernardo.
A afirmação do ministro foi em resposta à proposta defendida pelo líder do governo no Senado e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa, Eduardo Braga (PMDB). Um dos autores do requerimento para realização da audiência pública, o senador explicou que o compartilhamento das torres pode facilitar a instalação de antenas necessárias para o atendimento de um serviço de melhor qualidade ao consumidor.
"Essa obrigatoriedade é muito importante, mas desde já, não há nenhum impedimento para que as empresas comecem a fazer esse compartilhamento. Isso daria uma resposta imediata aos consumidores", enfatizou Braga, acrescentando não ser admissível que no Brasil uma antena atenda, em determinados lugares, até 10 mil celulares, enquanto nos Estados Unidos e países da Europa, uma antena atende a, no máximo, mil celulares.
Compartilhamento imediato
Proposta para discutir a qualidade dos serviços de telefonia móvel no país, a audiência pública também reuniu o presidente da Anatel, João Rezende e o diretor executivo da Telebrasil, representando as empresas, Eduardo Levy. Rezende confirmou a elaboração da proposta para obrigar o compartilhamento de torres pelas empresas. Já Levy informou que um grupo de trabalho foi formado para estudar o compartilhamento de torres, mas apenas para a tecnologia 4G, que está em fase de implantação no país.
Braga e os demais senadores questionaram o diretor da Telebrasil e o presidente Anatel sobre a possibilidade de o compartilhamento também para a tecnologia 3G ser incluído nos planos de investimentos apresentado recentemente pelas operadoras.
Outro questionamento dos senadores foi em relação ao cumprimento dos planos de investimentos prometidos pelas operadoras e entregues a Anatel no final do mês de julho. As operadoras de telefonia prometem investir R$ 20 bilhões entre 2012 e 2014, sendo R$ 4 bilhões em investimentos imediatos.
João Rezende disse que a Anatel vai fiscalizar o cumprimento dos planos e fará relatórios trimestrais sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Ele se disponibilizou a voltar ao Senado no mês de setembro para prestar contas desse trabalho.
Reclamações e participação popular
Na audiência, realizada em conjunto pela CCT e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA), vários senadores reclamaram dos serviços de telefonia celular e internet banda larga prestados pelas empresas de telefonia. Eduardo Braga enfatizou que o Amazonas enfrenta situação grave, pois existem apagões nos serviços prestados tanto na capital do estado quanto no interior.
"Em Manaus, a Assembleia Legislativa fez várias audiências públicas para discutir a situação, as empresas receberam as reclamações, mas nada foi feito", reclamou.
O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) ressaltou que o apagão ocorre em todo país. No Paraná, segundo ele, a situação é grave.
"As pessoas estão irritadas, nervosas, perdendo a paciência. E acredito que não é só um problema de antenas. Será que as empresas se planejaram para a venda de 250 milhões de linhas nos últimos anos?", questionou.
Durante a realização da audiência, consumidores puderam participar, enviando reclamações por meio do telefone e internet. Presidindo a sessão, Eduardo Braga leu, em vários momentos, as mensagens enviadas. A maioria relatava casos de má qualidade nos serviços prestados pelas operadoras.
Lei Geral de Antenas
Na audiência, os participantes foram unânimes em defender a necessidade de criação de uma lei nacional para definir as regras para instalação de torres e antenas de transmissão. Segundo o presidente da Telebrasil, Eduardo Levy, atualmente as empresas enfrentam dificuldades para se adequar as legislações existentes, pois cada município define suas regras.
"Em Porto Alegre, o processo de licenciamento para a instalação de uma antena tem sete etapas e cada uma delas demora cerca de 30 dias para ser finalizado. Isso significa que levamos sete meses para conseguir instalar uma antena naquele município", disse.
Denúncias contra a TIM
Ainda na audiência pública, senadores e convidados também comentaram as denúncias publicadas ontem (7) por um jornal de que relatório da Anatel acusa a operadora TIM de derrubar, propositalmente, ligações de usuários dos planos Infinity, visando maior faturamento.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse que o relatório não é conclusivo e que a investigação sobre o assunto ainda está sendo feita pela Agência, que também aguarda a defesa da operadora.
Presente na audiência, o vice-presidente da TIM, Mário Girassole, negou veemente as denúncias e disse que a empresa vai provar que as conclusões do relatório preliminar da Anatel são falsas.
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