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Resolução da ONU contra invasão da Ucrânia: entenda o que ela diz, para que serve e como foi aprovada

Foram 141 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções. Texto não tem força de lei, funciona como uma recomendação da ONU e revela como a comunidade internacional vê a invasão.

ONU aprova resolução que condena guerra contra Ucrânia

Após três dias de discursos de mais de cem de países no Fórum da Assembleia Geral das Nações Unidas para defender a paz e a segurança, nesta quarta-feira (2) foi aprovada uma resolução contra a invasão russa da Ucrânia por ampla maioria.

O texto "deplora nos mais fortes termos a agressão da Rússia contra a Ucrânia". Ela é não vinculante, o que significa que, a partir dela, os países não são obrigados a fazer nada específico. Sua importância, portanto, é política: mostra como a maioria dos países vê a invasão promovida por Moscou.
Boa parte da comunidade internacional acusa a Rússia de Vladimir Putin de violar o artigo 2 da Carta das Nações Unidas, que pede aos seus membros para não recorrer a ameaças ou à força para solucionar conflitos.

Votação da ONU sobre a invasão russa da Ucrânia em 2 de março de 2022 — Foto: Reprodução/ONU

O texto, promovido pelos países europeus e em especial pela Ucrânia, foi apoiado por 141 países de todas as regiões do mundo, sofreu inúmeras alterações nos últimos dias para chegar a um acordo mínimo aceitável para os mais relutantes.

A resolução deixou de "condenar", como estava inicialmente previsto, para "deplorar nos mais fortes termos a agressão da Rússia contra a Ucrânia".
O embaixador da Ucrânia na ONU, Sergiy Kyslytsya, denunciou nesta quarta um "genocídio" em andamento em seu país, perpetrado pela Rússia.

"É fácil assinar a Carta das Nações Unidas em tempos de paz. Venha assiná-la em tempos de guerra" disse na Assembleia Geral, brandindo o pequeno livreto azul sob o som de fortes aplausos.
Ele ainda comparou o presidente russo Vladimir Putin com Hitler e disse que a invasão tem como objetivo “privar a Ucrânia do próprio direito de existir”.

A Rússia sustenta que sua invasão é "legítima defesa". "Não foi a Rússia que iniciou esta guerra. Essas operações militares foram iniciadas pela Ucrânia contra os habitantes de Donbass (a região separatista no leste do país) e contra todos aqueles que não concordavam com ela", defendeu como um mantra o embaixador russo Vassily Nebenzia, no fórum internacional em Nova York.

O Brasil votou a favor da resolução juntando-se ao coro da ampla condenação mundial à agressão russa, mas alertou que "a resolução é um apelo à paz da comunidade internacional. Mas a paz exige mais do que o silêncio das armas e a retirada das tropas. O caminho para a paz requer um trabalho abrangente sobre as preocupações de segurança das partes".

Embaixador da Ucrânia na ONU: 352 pessoas, incluindo crianças, foram mortas

Segundo a representação da ONU no Brasil, a "resolução não pode ser vista como permissiva à aplicação indiscriminada de sanções e ao envio de armas. Essas iniciativas não conduzem à retomada adequada de um diálogo diplomático construtivo e correm o risco de aumentar ainda mais as tensões com consequências imprevisíveis para a região e além".

Praticamente todos os oradores na Assembleia condenaram a guerra, a insegurança e o risco de escalada do conflito armado em um mundo que começava a se recuperar dos estragos devastadores da pandemia de Covid-19, como demonstra a escalada de preços das matérias-primas, principalmente do gás e petróleo, ou a queda das bolsas de valores.

Sem mencionar a iminente crise humanitária que já levou centenas de milhares de cranianos a deixar o país em busca de um lugar seguro e causou dezenas de mortes de civis.

"Não há nada a ganhar" com uma nova Guerra Fria, alertou o embaixador da China na ONU, Zhang Jun, depois de lembrar que a "mentalidade" desta época "baseada no confronto de blocos deve ser abandonada". Aliada da Rússia, a China se absteve desta vez e também na votação de uma resolução semelhante no Conselho de Segurança na sexta-feira passada.

Outros países como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Síria e Coreia do Norte denunciaram no fórum da ONU os "duplos padrões" dos Estados Unidos e dos europeus, que não hesitaram em invadir países como Iraque, Afeganistão, Líbia ou Síria.
Aos olhos dos aliados latino-americanos, esse conflito foi causado pela expansão da Otan para os antigos países satélites da extinta União Soviética, cuja área de influência Putin quer restaurar.


A vice-presidente e chanceler da Colômbia, Marta Lucía Ramírez, além de pedir à Rússia "responsabilidade" pelas consequências econômicas, humanitárias e jurídicas de sua ação, lembrou que o mundo "não quer e não aceitará" um retorno aos impérios.

Um dos últimos que falaram nesta quarta-feira foram os Estados Unidos que, como os europeus, adotaram uma enxurrada de sanções destinadas a isolar a Rússia e sufocar sua economia para que não possa financiar a guerra.

O presidente americano Joe Biden disse na terça-feira em seu discurso anual sobre o Estado da União que Putin subestimou a resposta dos países ocidentais com sua decisão de invadir a Ucrânia.

"Ele rejeitou as tentativas de diplomacia. Ele pensou que o Ocidente e a Otan não responderiam. E ele pensou que poderia nos dividir internamente. Putin estava errado. Estávamos prontos", disse Biden.


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