PREFEITURA DE COARI PROMOVE REORDENAMENTO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O Plano de Reordenamento Administrativo (PRA) lançado na Prefeitura de Coari consiste na adoção de medidas de impacto com a contenção de despesas com pessoal e futuramente a fusão de algumas secretarias.

Pressionado pela necessidade de encaixar as contas da Prefeitura dentro da Lei de Responsa­bi­lidade Fiscal e compatibilizar as despesas de acordo com a receita, o prefeito de Coari, Raimundo Magalhães, anunciou o Plano de Reordenamento Administrativo (PRA) da sua administração, que consiste na adoção de medidas de impacto com a contenção de despesas com pessoal e futuramente a fusão de algumas secretarias. Se estas medidas não forem adotadas, a prefeitura de Coari sofrerá as sanções previstas na referida lei, como por exemplo, continuar se assinar novos acordos e convênios com o Governo do Estado e Governo Federal, além de problemas com os órgãos de controle interno, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Levando em consideração estes aspectos legais, as primeiras medidas tiveram início na sexta-feira 07, quando foi anunciado o afastamento de grande parte dos funcionários “contratado” e comissionados, mantendo-se asseguradas as áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e limpeza pública. 

Todo o processo de futura admissão deve ser feito de forma gradativa, segundo Magalhães, de modo a permitir que cada secretaria faça um estudo criterioso no fechamento da folha dos seus servidores, mantendo apenas aqueles necessários ao serviço público, “sem nenhum excesso”.

Conforme detalhou Magalhães, o PRA ocorrerá por etapas: ‘‘No momento das readimissões será feita a readequação de salário dos cargos de confiança, com o necessário e criterioso enxugamento da folha. Em médio prazo, serão implementados os ajustes da estrutura, com a iminente fusão de secretarias e planejamento estratégico de governo, quando a Prefeitura vai adotar um pro­grama de absorção de mão de obra em outras atividades, como no setor secundário e terciário’’, esclarece.

O secretário de Administração, Rômulo Barbosa Mattos, salientou que o ‘‘prefeito Magalhães está preocupado em encontrar alternativas de trabalho e geração de renda para aqueles que não puderem ser reincorporados ao serviço público’’. Perguntado sobre de que forma aconteceria esse apoio aos dispensados, ele deu como exemplo ‘‘esse pessoal que antes era disputado pelas empresas que trabalhavam para a Petrobras no auge da geração de emprego, por sua capacidade técnica, representa importante força de trabalho. Com a conclusão dos serviços, as empresas foram demitindo e grande parte desse pessoal foi absor­vida pela Prefeitura, causando o inchaço da folha de pagamento  de uma forma que hoje não tem como ser mantida. Esses profissionais poderão ser incentivados e até mesmo financiados para desenvolver o próprio negócio’’, diz Mattos, acrescentando que os recursos para esses novos empreendedores individuais poderão ser obtidos via Banco do Povo, parceria com a Agência de Fomento do Estado (Afeam) e a orientação do Sebrae, que firmou Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura.

Justificando ainda os motivos que levaram ao descompasso da folha de servidores, Rômulo lem­brou que ‘‘naquela época, a Prefeitura tinha uma arrecadação bem robusta, atingindo patamares que nos deixava atrás somente da Prefeitura de Manaus. Hoje sua receita caiu de forma tão significativa que já não é mais a segunda maior receita do estado, ficando esta colocação para o município de Presidente Figueiredo’’, comparou.

O secretário de Administração ressaltou que o prefeito Raimundo Magalhães relutou muito em adotar medidas tão duras, porque tem consciência do custo social. ‘‘Uma decisão dessas é como cortar na própria carne, sangra e angustia, porque a Prefeitura é o maior empregador do município e o momento de crise impõe uma drástica redução dos gastos públicos. A lei obriga as prefeituras a gastar no máximo 54 por cento da sua receita com a folha de pagamento. Aqui a folha ultrapassa esse percentual. É ilegal e não podemos insistir nesse erro’’, enfatiza. Além de tudo, o des­cumprimento da lei impede que o município firme convênios e possa manter programas e parcerias com os Governos Estadual e Federal, lembra.   

Mattos disse ser inverdade as informações divulgadas pela oposição so­bre uma suposta arrecadação da Prefeitura, classificando de ‘‘boatos de folhe­tim’’ . Lembrando que hoje Coari ‘‘não é mais um oásis de outrora’’, comparou: ‘‘No mês de fevereiro passado, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 21 milhões e 500 mil. Em julho a receita caiu para apenas R$ 15.381.585,80, o que representa uma perda de mais de seis milhões de reais’’. 

Ele reiterou as recomendações feitas pela Comissão de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE sobre a necessidade que a Prefeitura tem de enxugar a máquina administrativa e ‘‘trazer as despesas pa­ra a nova realidade econômica, num momento de grave perda de arrecadação, e se enquadrar nas exigências da Lei de Responsa­bili­dade Fiscal, em nome da governabilidade e manutenção dos salários, que precisam ser pagos em dia’’, finalizou.