Fonte: Acritica

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), entraram com um pedido de concessão da tutela provisória na segunda-feira (8), para determinar que a União adquira e destine, o número suficiente de doses da vacina contra Covid-19 para atender pelo menos 70% da população dos municípios de Manaus, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga. Segundo, o documento, a população aproximada corresponde a mais de 1,4 milhão de pessoas.

O requerimento, assinado pelo defensores públicos federais, Ronaldo de Almeida Neto; João Thomas Luchsinger; e estadual Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; obriga ainda que a União responda em um prazo de 30 dias, sujeita a multa periódia fixada em R$ 200 mil por dia de atraso na implementação do cumprimento da ordem judicial.

Caso seja indeferido, o documento sugere ao órgão de gestão do Plano Nacional de Imunização (PNI) que determine a avaliação e deliberação, considerando o perfil epidemiológico dos oito municípios com situação crítica citados, considerando os seguintes pontos: vacinação, em caráter de urgência, nas condições, com duas doses, às pessoas acima dos 50 anos; vacinação, em caráter de urgência, com duas doses, postergando os intervalos entre as doses, às pessoas acima dos 50 anos; vacinação, com apenas uma dose, às pessoas menores de 50 anos e maiores de 17 anos, com histórico de infecção pela Covid-19, devidamente documentado.