Eduardo Militão


Do UOL, em Brasília

13/05/2020 14h14



A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgue a íntegra do vídeo da reunião ministerial na qual, segundo o ex-juiz da Operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tratou da interferência na Polícia Federal.

A reunião foi feita em 22 de abril, dois dias antes da demissão de Moro e do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

 Na petição apresentada hoje ao STF, a defesa do ex-ministro diz que não há nenhum "segredo de Estado" na reunião, como o governo chegou a alegar, embora os termos utilizados pelos participantes possam gerar "constrangimentos".

"Exsurge como premissa a clara ausência de qualquer assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional", escreveu o advogado Rodrigo Sánchez Rios.

A divulgação do vídeo seria uma "lição cívica". "Por se tratar de um ato oficial do governo, a divulgação integral do seu conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste inquérito policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil, em conformidade com as ponderações de Vossa Excelência na decisão inaugural desta investigação", continou Sánchez Rios.

Além disso, seriam revelada afirmações "de tom autoritátio". "A publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras."

Sánchez Rios diz que a gravação mostrará que as declarações foram dirigidas ao então ministro da Justiça por causa de quatro motivos:

  1. não ter apoiado a ida do presidente a ato de 19 de abril que pediam a volta da ditadura militar;
  2. não ter apoiado Bolsonaro em manifestações contrárias ao distanciamento social para o comabte da covid-19;
  3. não ter apoiado as declarações do presidente que minimizavam "a gravidade da pandemia";
  4. não ter concordado com a suposta interferência do presidente na PF do Rio de Janeiro e na direção geral da corporação, "pelos motivos declinados pelo próprio presidente"