Investigações baseadas em dados do Coaf sem autorização judicial estão suspensas desde julho; julgamento sobre tema começa na quarta. Toffoli recebeu PGR, BC e AGU nesta segunda.


Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

18/11/2019 17h20 Atualizado há uma hora


O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (18) que 935 apurações estão paradas à espera de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Na ocasião, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento sobre o tema no Supremo começará nesta quarta (20). O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos).

Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.

No mês passado, o MPF chegou a divulgar um levantamento parcial, segundo o qual ao menos 700 investigações estavam paradas em razão da decisão de Toffoli.


Agora, com os dados mais atualizados, o MPF diz que estão paradas investigações como:

crimes contra a ordem tributária: 446;
lavagem de dinheiro: 193;
crimes contra o sistema financeiro: 97;
sonegação de contribuição previdenciária: 54.