Investigações baseadas em dados do Coaf sem autorização judicial estão suspensas desde julho; julgamento sobre tema começa na quarta. Toffoli recebeu PGR, BC e AGU nesta segunda.
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
18/11/2019 17h20 Atualizado há uma hora
Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Na ocasião, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento sobre o tema no Supremo começará nesta quarta (20). O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos).
Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.
No mês passado, o MPF chegou a divulgar um levantamento parcial, segundo o qual ao menos 700 investigações estavam paradas em razão da decisão de Toffoli.
Agora, com os dados mais atualizados, o MPF diz que estão paradas investigações como:
crimes contra a ordem tributária: 446;
lavagem de dinheiro: 193;
crimes contra o sistema financeiro: 97;
sonegação de contribuição previdenciária: 54.
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