O senador Eduardo Braga (MDB/AM) criticou, nesta terça-feira (12/06), a série de distorções existentes nas políticas tributária e fiscal brasileiras que tanto penalizam a população mais pobre e aprofundam as desigualdades sociais e regionais.
"Antes de tratarmos de reforma tributária, precisamos responder a pergunta 'Que Brasil queremos?' Será o país que gasta R$ 60 mil por ano para manter um preso de forma improdutiva na academia do crime e não se dignifica a gastar mais de R$ 3 mil por ano para formar um aluno ?", questionou o senador.
Ele participou de audiência pública, realizada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que debateu a proposta de uma reforma tributária solidária elaborada por auditores fiscais. Esteve na reunião o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, entre outros especialistas.
A eles, Eduardo Braga perguntou, ainda, como é possível turbinar o mercado consumidor brasileiro se a base da pirâmide social tem quase metade de seus ganhos devorada por tributos. O parlamentar se baseou em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que revelam o peso da carga tributária sobre as famílias mais pobres.
Aquelas que ganham até dois salários mínimos por mês têm 48,9% da renda comprometida. Na direção contrária, estão as com renda superior a 30 salários mínimos por mês. Somente 26,3% desse montante vai para impostos e tributos.
"Não tributamos renda, tributamos salários. Não tributamos fortunas, mas tributamos a produção. Produzir no Brasil é um castigo. Não se tributa os ganhos de capital próprio e os ganhos obtidos no mercado especulativo", afirmou.
Abismo – Essa desigualdade, salientou o senador, repete-se, inclusive, na política de incentivo fiscal e tributária adotada pelo Governo Federal. "Quando se decide de onde tirar um subsídio, escolhe-se os mais pobres, das regiões menos desenvolvidas. Não se onera as classes A e B, as mais ricas", afirmou Eduardo Braga, numa referência ao decreto presidencial que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas.
Injustiça – Eduardo Braga reiterou a necessidade de uma reforma da Previdência em que os que privilégios sejam realmente combatidos. "Não é justo que os mais pobres e humildes tenham que pagar os privilégios de poucos que ganham muito e contribuem pouco. Eles é que são responsáveis, na sua grande maioria, pelo déficit da Previdência", disse.
Foto: Vagner Carvalho
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