As defesas da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e do ex-ministro Paulo Bernardo comemoraram na noite desta terça-feira (19) a absolvição de ambos dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação penal julgada nesta terça ao longo de quase nove horas foi apenas a segunda da Lava Jato a ser finalizada na corte máxima do país.
O casal foi denunciado sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão em propina do esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro teria sido empregado na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. A denúncia afirmava que o valor foi liberado pelo então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, com o objetivo de conseguir apoio político para sua manutenção no cargo.
Em nota, as defesas criticaram o uso de delações premiadas nas denúncias.
"Desde o início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que não havia qualquer prova contra a senadora e estabeleceu um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados", afirmou em nota Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gleisi.
"O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova", endossaram Juliano Breda e Verônica Sterman, defensores de Paulo Bernardo.
Os cinco ministros da Turma absolveram Gleisi e Paulo Bernardo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação por crime de caixa dois, mas foram vencidos pelos votos contrários de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Todos os magistrados, inclusive Fachin e Celso de Mello, apontaram no julgamento haver discordâncias nas delações do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, usadas para embasar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
"São tantas as incongruências e inconsistências nas colaborações premiadas que elas se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação", declarou Lewandowski.
Pelo Twitter, o PT classificou a absolvição de Gleisi como "vitória da verdade".
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