Entidades ligadas ao MP questionam indulto de Natal assinado por Temer


VERA MAGALHÃES - O ESTADO DE S.PAULO

27 Dezembro 2017 | 05h00

Representantes de classe estudam ingressar com ação de inconstitucionalidade na Justiça   






Entidades de classe do Ministério Público estudam ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer. Há ainda pressão para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetre a Adin, como forma de marcar institucionalmente o repúdio ao decreto de Temer, mas ela não está convencida de protagonizar esse embate.

Representantes de classe estudam ingressar com ação de inconstitucionalidade na Justiça contra indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer Foto: Evaristo SA/AFP

A tese que embasaria a Adin é a de que indultar 80% da pena, como faz o decreto, fere o princípio da proibição da proteção deficiente – uma das facetas do princípio geral da proporcionalidade, segundo o qual a ação do Estado não pode ser nem excessiva nem deficiente na hora de fixar uma punição.

Além disso, sustentam procuradores que discutem a Adin, haveria desvio de finalidade no decreto, uma vez que seus termos podem beneficiar no futuro o próprio Temer e, mais imediatamente, aliados seus envolvidos em investigações.

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, diz que a entidade está analisando o decreto, mas afirma que Temer "extrapolou em muito os limites do que a Constituição lhe permite". Para ele, o indulto fere, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, avançando inclusive sobre prerrogativa do Congresso de fixar a pena.

Os próprios procuradores, no entanto, admitem que o sucesso da empreitada no Supremo Tribunal Federal é incerto. 

Avaliam que seria mais fácil questionar o decreto, com chance de êxito, se houvesse um beneficiário claro e inequívoco da benevolência do chefe do Executivo, como foi o caso do indulto concedido pelo presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, ao seu adversário Alberto Fujimori para escapar do impeachment. Ali o desvio de finalidade seria expresso.

A associação política entre o ato de Temer e o de PPK, no entanto, é considerada inevitável por aliados e assessores do peemedebista, que acham que o decreto na undécima hora de 2017 deve prejudicar a ainda incipiente recuperação da imagem do presidente e o discurso dos feitos positivos do governo na economia.

Judiciário. Lobby da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público da União) defende projeto que eleva 85 mil cargos de técnicos judiciários de nível médio para nível superior, sem necessidade de novo concurso. Em audiência com a presidente do STF, Cármen Lúcia, a entidade disse que a proposta não teria impacto, mas a Anajus, que representa servidores de nível superior, sustenta que o "trem da alegria" elevaria gastos em R$ 4,5 bi ao ano.

Diplomacia tucana. Aliados de Geraldo Alckmin estão preocupados com o tom beligerante adotado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, contra o governador de São Paulo. 'Bombeiros' atuam para tentar dissuadir o ex-senador da ideia de disputar prévias para escolher o candidato a presidente, ou, se não for possível, adiar a disputa. A Executiva anterior do PSDB marcou prévias para o último domingo de fevereiro. 

Postar um comentário

1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.

Postagem Anterior Próxima Postagem

Formulário de contato