10 de julho de 2017

Relator de denúncia contra Temer promete voto conclusivo e diz que não ficará "na lama"

Quando começar a ler seu relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, na tarde desta segunda-feira (10), o deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), 61, deve levar pouco mais de uma hora para revelar seu voto "sucinto, objetivo e conclusivo".

Em entrevista ao UOL neste domingo (9), momentos antes de embarcar do Rio de Janeiro rumo a Brasília, Zveiter foi questionado se teme ser jogado "na mesma lama" em que a opinião pública tem colocado políticos alvos de investigação criminal caso apresente parecer contrário à admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Temer de ter praticado crime de corrupção passiva.

"Eu tenho certeza absoluta de que não há possibilidade nenhuma de o meu nome estar na mesma lama, se é que algum nome está na lama na política-- porque eu não pratiquei nenhum ato que fizesse com que o procurador-geral da República [me denunciasse]", respondeu o deputado, que foi alvo de campanha promovida por artistas para votar contra Temer.

Zveiter disse que ficará feliz se, depois que ler seu voto e seu parecer, as pessoas olharem e falarem "poxa, esse cara se dedicou, se esforçou --claro, é um ser humano e portanto não é infalível-- e fez um trabalho digno, correto, que honra o fato de ser um parlamentar e pertencer ao Poder Legislativo'".

"O meu compromisso de consciência é exclusivamente com o Poder a que eu pertenço, que é autônomo e independente. Eu sempre fui um cara muito institucional. O orgulho e a honra que eu tenho hoje é poder participar de um momento em que eu possa junto com os meus colegas deputados e deputadas mostrar para a população que nós trabalhamos sério, sim. É esse o meu objetivo."

O peemedebista disse ainda que não levou em conta a baixa popularidade do denunciado, seu correligionário, para formular seu parecer --segundo a última pesquisa Datafolha, o governo Temer conta com 7% de aprovação, a pior avaliação de um presidente em 28 anos. "Eu tenho que fazer o meu trabalho. A minha consciência é que manda", afirmou Zveiter.

"Vamos dizer que fosse o contrário: se o presidente estivesse com 80% de aprovação e eu chegasse à conclusão de que a denúncia tem fundamento. Aí só porque ele tem aprovação alta eu ia dar um parecer [contra a denúncia]? Eu não estou decidindo com base em pesquisa eleitoral, estou decidindo com base na Constituição da República e no Regimento Interno", argumentou.

Sou advogado, não posso me desmoralizar, né?
Sergio Zveiter, deputado federal

Designado para a função pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) na última terça (4), o relator contou ter "formado o convencimento" na sexta (7). Os últimos detalhes do relatório foram finalizados no início da noite do sábado (8), no seu escritório de advocacia no Rio de Janeiro.

"Tive que estudar a Constituição, que é onde tem a previsão de que a Câmara autoriza [o prosseguimento da denúncia contra um presidente da República], o regimento interno [da Casa] para aplicar a esse primeiro caso que está tendo lá, os princípios do direito penal, porque se trata de uma denúncia por suposta prática de crime comum pelo presidente no exercício do mandato, e jurisprudências do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", explicou.

Temer: primeiro presidente denunciado durante exercício de mandato

Ao longo da entrevista, o deputado fez questão de destacar, mais de uma vez, que vai dar o voto inicial, mas que quem vai decidir sobre o prosseguimento do processo são os membros da CCJ e, depois, o plenário da Câmara. Se a Casa autorizar e o STF aceitar a denúncia, Temer seria afastado da Presidência por até 180 dias. No seu lugar, assumiria o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o segundo na linha sucessória.

"Eu tenho consciência da diferença que existe entre uma denúncia criminal em relação a um cidadão comum e em relação a um presidente da República no exercício do mandato que supostamente tenha praticado um ato [ilícito]. Mas isso é a consequência constitucional", declarou Zveiter.

Depois, então, nós vamos viver as consequências todos juntos. Não é só para o presidente da República ou da Câmara, vai ser para todos nós.
Sergio Zveiter

"A beleza do julgamento em colegiado é que você tem a tranquilidade de dividir com seus pares o problema. E é o que eu vou fazer: submeter o meu voto [...] e o plenário é que vai pensar, em última análise, qual é a melhor decisão", completou.

"Maior desafio"

No segundo mandato como deputado federal, Zveiter reconheceu que este é o "maior desafio" de sua atividade parlamentar. "Estou tendo a responsabilidade de ser o primeiro a dar o parecer interpretando os dispositivos da Constituição. Tenho a consciência de que a minha contribuição principal é ajudar os meus colegas da CCJ a tomar uma posição e indicar ao plenário qual é o caminho que, pelo menos, a comissão acha que é o melhor a ser seguido", afirmou.

Presidente da OAB-RJ (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) de 1991 a 1995, ele lembrou ter, "muito jovem ainda", sido um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. E, no ano passado, participado da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff --votou pela admissibilidade.

"Fora isso, na minha profissão como advogado, já defendi causas que considerei importantes. Eu tive a exata noção de que esse protagonismo que eu estou tendo é passageiro. Não me iludi achando que eu deveria aproveitar esse momento para poder me promover", comentou.

O deputado disse não ter se sentido pressionado nem pela base governista nem pela oposição. Na terça, ele foi consultado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP) e pelo ministro dos Esportes, o deputado licenciado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sobre a possibilidade de apresentar o parecer nesta segunda --dentro do cronograma desejado pelo Palácio do Planalto, que deseja acelerar o processo o máximo possível para evitar mais desgaste para Temer.

"Tenho ouvido muita coisa, mas não fui designado relator para achar nada, fui designado para fazer um parecer e ponto. Eu respeito a opinião de todos, fui respeitado por todos, principalmente pelos meus colegas deputados e deputadas, que tiveram uma conduta muito elegante comigo, e vou respeitar também se a CCJ entender que o meu voto não é o melhor e alguém apresentar uma outra conclusão. Vou fazer a minha parte", declarou.

Amigo de Maia

Amigo "de longa data" de Rodrigo Maia, "independente de política", Zveiter negou que sua proximidade com o principal beneficiário em caso de afastamento de Temer tenha pesado na sua escolha como relator, como aventaram durante a semana governistas preocupados com a crescente movimentação política pró-Maia.

"Ao Rodrigo compete presidir a Câmara e, por exemplo, decidir se dá andamento ou não aos processos de impeachment [contra Temer] que foram protocolados lá. Eu sou membro da Comissão de Constituição e Justiça e integro o plenário. O Rodrigo [Maia] não interferiu na minha nomeação. Isso foi uma decisão exclusiva do Rodrigo Pacheco, a quem eu já agradeci, porque, apesar de ser uma tarefa difícil, ele demonstrou que confiou em mim", declarou.

No dia em que foi escolhido, Zveiter foi até a casa de Maia, segundo ele "por questão de respeito, porque ele é presidente do Poder que eu faço parte". O objetivo foi informar pessoalmente que havia sido escolhido para a relatoria da denúncia. "Ele falou 'boa sorte' e de lá para cá eu nunca mais falei com ele. Ele não me ligou e eu liguei para ele", relatou.

"Nós todos somos deputados e somos iguais. Quem é deputado titular não depende de ninguém para poder exercer livremente o seu mandato", comentou o deputado.

Tramitação da denúncia

Depois da leitura do parecer na CCJ, na sessão desta segunda, haverá um pedido de vista do relatório, que suspende a discussão por duas sessões do plenário da Câmara --haverá uma marcada para terça (11) e outra para a manhã de quarta (12). Logo em seguida, a partir das 11h, começa a fase de debates sobre o texto.

Como todos os 132 integrantes (66 titulares e 66 suplentes) da comissão podem falar por 15 minutos, e 40 não-membros podem falar por 10 minutos cada um, além das lideranças dos partidos, é possível que os discursos durem aproximadamente 40 horas. Como querem acelerar o processo, no entanto, governistas, devem abreviar suas falas. A previsão é a votação, nominal, ocorra ou na noite da quinta (13) ou na manhã da sexta (14).

Aprovado ou rejeitado, o texto seguirá para ser votado, também de forma nominal, no plenário da Câmara por 512 deputados --Maia não precisa votar. Se 342 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não.

Caso o Supremo decida acolhê-la, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.

O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso. A Câmara não tem sessões de votação marcadas a partir de quarta, para dar espaço à CCJ, mas deputados e senadores precisam votar conjuntamente créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 para que as Casas possam entrar em recesso a partir do próximo dia 18.

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