Header Ads

Relator de denúncia contra Temer promete voto conclusivo e diz que não ficará "na lama"

Quando começar a ler seu relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, na tarde desta segunda-feira (10), o deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), 61, deve levar pouco mais de uma hora para revelar seu voto "sucinto, objetivo e conclusivo".

Em entrevista ao UOL neste domingo (9), momentos antes de embarcar do Rio de Janeiro rumo a Brasília, Zveiter foi questionado se teme ser jogado "na mesma lama" em que a opinião pública tem colocado políticos alvos de investigação criminal caso apresente parecer contrário à admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Temer de ter praticado crime de corrupção passiva.

"Eu tenho certeza absoluta de que não há possibilidade nenhuma de o meu nome estar na mesma lama, se é que algum nome está na lama na política-- porque eu não pratiquei nenhum ato que fizesse com que o procurador-geral da República [me denunciasse]", respondeu o deputado, que foi alvo de campanha promovida por artistas para votar contra Temer.

Zveiter disse que ficará feliz se, depois que ler seu voto e seu parecer, as pessoas olharem e falarem "poxa, esse cara se dedicou, se esforçou --claro, é um ser humano e portanto não é infalível-- e fez um trabalho digno, correto, que honra o fato de ser um parlamentar e pertencer ao Poder Legislativo'".

"O meu compromisso de consciência é exclusivamente com o Poder a que eu pertenço, que é autônomo e independente. Eu sempre fui um cara muito institucional. O orgulho e a honra que eu tenho hoje é poder participar de um momento em que eu possa junto com os meus colegas deputados e deputadas mostrar para a população que nós trabalhamos sério, sim. É esse o meu objetivo."

O peemedebista disse ainda que não levou em conta a baixa popularidade do denunciado, seu correligionário, para formular seu parecer --segundo a última pesquisa Datafolha, o governo Temer conta com 7% de aprovação, a pior avaliação de um presidente em 28 anos. "Eu tenho que fazer o meu trabalho. A minha consciência é que manda", afirmou Zveiter.

"Vamos dizer que fosse o contrário: se o presidente estivesse com 80% de aprovação e eu chegasse à conclusão de que a denúncia tem fundamento. Aí só porque ele tem aprovação alta eu ia dar um parecer [contra a denúncia]? Eu não estou decidindo com base em pesquisa eleitoral, estou decidindo com base na Constituição da República e no Regimento Interno", argumentou.

Sou advogado, não posso me desmoralizar, né?
Sergio Zveiter, deputado federal

Designado para a função pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) na última terça (4), o relator contou ter "formado o convencimento" na sexta (7). Os últimos detalhes do relatório foram finalizados no início da noite do sábado (8), no seu escritório de advocacia no Rio de Janeiro.

"Tive que estudar a Constituição, que é onde tem a previsão de que a Câmara autoriza [o prosseguimento da denúncia contra um presidente da República], o regimento interno [da Casa] para aplicar a esse primeiro caso que está tendo lá, os princípios do direito penal, porque se trata de uma denúncia por suposta prática de crime comum pelo presidente no exercício do mandato, e jurisprudências do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", explicou.

Temer: primeiro presidente denunciado durante exercício de mandato

Ao longo da entrevista, o deputado fez questão de destacar, mais de uma vez, que vai dar o voto inicial, mas que quem vai decidir sobre o prosseguimento do processo são os membros da CCJ e, depois, o plenário da Câmara. Se a Casa autorizar e o STF aceitar a denúncia, Temer seria afastado da Presidência por até 180 dias. No seu lugar, assumiria o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o segundo na linha sucessória.

"Eu tenho consciência da diferença que existe entre uma denúncia criminal em relação a um cidadão comum e em relação a um presidente da República no exercício do mandato que supostamente tenha praticado um ato [ilícito]. Mas isso é a consequência constitucional", declarou Zveiter.

Depois, então, nós vamos viver as consequências todos juntos. Não é só para o presidente da República ou da Câmara, vai ser para todos nós.
Sergio Zveiter

"A beleza do julgamento em colegiado é que você tem a tranquilidade de dividir com seus pares o problema. E é o que eu vou fazer: submeter o meu voto [...] e o plenário é que vai pensar, em última análise, qual é a melhor decisão", completou.

"Maior desafio"

No segundo mandato como deputado federal, Zveiter reconheceu que este é o "maior desafio" de sua atividade parlamentar. "Estou tendo a responsabilidade de ser o primeiro a dar o parecer interpretando os dispositivos da Constituição. Tenho a consciência de que a minha contribuição principal é ajudar os meus colegas da CCJ a tomar uma posição e indicar ao plenário qual é o caminho que, pelo menos, a comissão acha que é o melhor a ser seguido", afirmou.

Presidente da OAB-RJ (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) de 1991 a 1995, ele lembrou ter, "muito jovem ainda", sido um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. E, no ano passado, participado da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff --votou pela admissibilidade.

"Fora isso, na minha profissão como advogado, já defendi causas que considerei importantes. Eu tive a exata noção de que esse protagonismo que eu estou tendo é passageiro. Não me iludi achando que eu deveria aproveitar esse momento para poder me promover", comentou.

O deputado disse não ter se sentido pressionado nem pela base governista nem pela oposição. Na terça, ele foi consultado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP) e pelo ministro dos Esportes, o deputado licenciado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sobre a possibilidade de apresentar o parecer nesta segunda --dentro do cronograma desejado pelo Palácio do Planalto, que deseja acelerar o processo o máximo possível para evitar mais desgaste para Temer.

"Tenho ouvido muita coisa, mas não fui designado relator para achar nada, fui designado para fazer um parecer e ponto. Eu respeito a opinião de todos, fui respeitado por todos, principalmente pelos meus colegas deputados e deputadas, que tiveram uma conduta muito elegante comigo, e vou respeitar também se a CCJ entender que o meu voto não é o melhor e alguém apresentar uma outra conclusão. Vou fazer a minha parte", declarou.

Amigo de Maia

Amigo "de longa data" de Rodrigo Maia, "independente de política", Zveiter negou que sua proximidade com o principal beneficiário em caso de afastamento de Temer tenha pesado na sua escolha como relator, como aventaram durante a semana governistas preocupados com a crescente movimentação política pró-Maia.

"Ao Rodrigo compete presidir a Câmara e, por exemplo, decidir se dá andamento ou não aos processos de impeachment [contra Temer] que foram protocolados lá. Eu sou membro da Comissão de Constituição e Justiça e integro o plenário. O Rodrigo [Maia] não interferiu na minha nomeação. Isso foi uma decisão exclusiva do Rodrigo Pacheco, a quem eu já agradeci, porque, apesar de ser uma tarefa difícil, ele demonstrou que confiou em mim", declarou.

No dia em que foi escolhido, Zveiter foi até a casa de Maia, segundo ele "por questão de respeito, porque ele é presidente do Poder que eu faço parte". O objetivo foi informar pessoalmente que havia sido escolhido para a relatoria da denúncia. "Ele falou 'boa sorte' e de lá para cá eu nunca mais falei com ele. Ele não me ligou e eu liguei para ele", relatou.

"Nós todos somos deputados e somos iguais. Quem é deputado titular não depende de ninguém para poder exercer livremente o seu mandato", comentou o deputado.

Tramitação da denúncia

Depois da leitura do parecer na CCJ, na sessão desta segunda, haverá um pedido de vista do relatório, que suspende a discussão por duas sessões do plenário da Câmara --haverá uma marcada para terça (11) e outra para a manhã de quarta (12). Logo em seguida, a partir das 11h, começa a fase de debates sobre o texto.

Como todos os 132 integrantes (66 titulares e 66 suplentes) da comissão podem falar por 15 minutos, e 40 não-membros podem falar por 10 minutos cada um, além das lideranças dos partidos, é possível que os discursos durem aproximadamente 40 horas. Como querem acelerar o processo, no entanto, governistas, devem abreviar suas falas. A previsão é a votação, nominal, ocorra ou na noite da quinta (13) ou na manhã da sexta (14).

Aprovado ou rejeitado, o texto seguirá para ser votado, também de forma nominal, no plenário da Câmara por 512 deputados --Maia não precisa votar. Se 342 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não.

Caso o Supremo decida acolhê-la, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.

O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso. A Câmara não tem sessões de votação marcadas a partir de quarta, para dar espaço à CCJ, mas deputados e senadores precisam votar conjuntamente créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 para que as Casas possam entrar em recesso a partir do próximo dia 18.

Nenhum comentário

1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.

Tecnologia do Blogger.