Por 40 votos a 25, governo rejeita denúncia contra Temer na CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou nesta 5ª feira (13.jul.2017) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor do prosseguimento da denúncia contra Michel Temer.

Foram 40 votos pelo arquivamento do processo contra 25 a favor da denúncia. Houve uma abstenção.

Com a rejeição, o colegiado deverá votar 1 texto alternativo –o chamado "voto em separado"– que pede a rejeição da denúncia.

A comissão abriu a discussão sobre o relatório na manhã desta 4ª feira (12.jul). O colegiado tem a função apenas de fazer uma recomendação ao plenário. A decisão sobre a admissibilidade ou arquivamento da denúncia cabe aos 513 deputados da Câmara. Para a denúncia ser aceita, é preciso que 342 deputados autorizem a investigação contra o presidente.

Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República. A denúncia é decorrente da delação dos executivos da JBS.

Eis 1 resumo dos próximos passos, que devem ser finalizados ainda nesta 5ª feira:

imediatamente após a votação, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anuncia 1 novo relator para formular parecer pela inadmissibilidade da denúncia;pela regra, qualquer 1 da comissão pode ser escolhido, mas em geral a nomeação é entre aqueles que apresentaram votos em separado;o novo relator pode pedir uma sessão para elaboração do texto, mas o governo deve abrir mão do prazo;o novo texto é submetido à votação, na mesma sessão em que for apresentado, sem encaminhamentos de líderes, discussões ou pedido de vista.

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