18 de julho de 2017

MPF recorre da sentença que condenou Lula

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (17) um recurso de apelação contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e meio de prisão. No documento, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pedem que o juiz Sérgio Moro abra prazo para que sejam apresentadas as razões do recurso do MPF.

O documento não aponta ainda as razões pelas quais o MPF pretende recorrer da sentença. Isso só deverá ser apresentado à Justiça quando Moro abrir o prazo para a manifestação da Procuradoria.

Na condenação, Moro afirmou que Lula recebeu propina por parte da OAS ao ex-presidente. Para o juiz, o ex-presidente recebeu um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, em troca da manutenção de diretores da Petrobras que facilitaram irregularidades em contratos entre a empreiteira e a Petrobras.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a nove anos e meio de prisão. No entanto, em uma nota enviada à imprensa no dia da condenação, os procuradores da força-tarefa disseram que discordam da pena. Eles acreditam quem o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve aumentar as penas aplicadas a Lula e aos demais réus, incluindo o dono da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.

Lula também recorre
Na sexta-feira (14), os advogados do ex-presidente Lula também apresentaram à Justiça um recurso contra a sentença definida por Moro. O ato chamado de "embargos de declaração" pede ao juiz que esclareça melhor pontos que a defesa considera obscuros dentro da sentença já definida.

Os advogados questionam pontos da sentença - veja:
- omissão no tocante às afirmações feitas pelo juízo em relação ao ex-presidente Lula e sua defesa;
- negativa de juntada de documentos como contratos da Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa;
- desqualificação de declarações de testemunhas de defesa;
- desqualificação de instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente;
- omissão quanto à transferência do empreendimento para a OAS;
- omissão quanto ao exercício das faculdades inerentes à propriedade do tríplex pela OAS e pela desconsideração de elementos de prova que mostram que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou a posse do imóvel;
- omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do tríplex e para as reformas;
- contradição ao defender imparcialidade, desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a sua defesa;
- omissão sobre equívocos apresentados em reportagem do jornal "O Globo", apontados nas alegações finais do ex-presidente;
- omissões quanto à pena aplicada

Este recurso é analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso.

"O cenário apresentado pela sentença se torna ainda mais temerário quando se verifica que este juízo, na ausência de provas da acusação, toma como verdadeiras as afirmações de pessoas que, por circunstâncias diversas, não merecem maior credibilidade nas afirmações lançadas nestes autos – como o colaborador Delcídio do Amaral, além de Pedro Corrêa e Léo Pinheiro", diz trecho do recurso.

Ainda de acordo com os advogados de Lula, a sentença tem "fundamentação" alicerçada nas declarações do corréu e aspirante a delator Léo Pinheiro.

Fonte: G1

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