25 de julho de 2017

Juiz de Brasília derruba aumento de impostos de combustíveis

Reajuste da gasolina nos postos de Brasília - 21/07/2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS e Cofins cobrados sobre combustíveis. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição.

O governo precisa ser notificado para que a determinação passe a valer. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão.


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