24 de julho de 2017

Governo antecipa pagamento de salário do funcionalismo público para 2018

O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Administração e Gestão (Sead), alterou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2018. A medida altera o decreto 37.531 publicado em dezembro de 2016. O novo decreto, de número 38.066, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 18 de julho, última terça-feira, antecipa em dias as datas de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais no ano que vem.
 
Essa mudança decorre de novo estudo solicitado à Sefaz pelo governador David Almeida, tendo em vista as várias solicitações que ele vem recebendo de servidores estaduais no sentido de antecipar as datas inicialmente programadas para o exercício de 2018, é o que explicou o secretário da Sead, Sílvio Romano.
 
"A Sefaz realizou esse estudo e, mesmo obedecendo as exigências para implantação do eSocial, conseguiu ainda 'ganhar' alguns dias em favor do servidor. A par da proposta, a Sead realizou ajustes no cronograma de elaboração de folha de pagamento, de maneira que a mesma possa ser implantada sem nenhum impedimento", afirma o secretário Sílvio Romano.
 
Segundo o decreto, os grupos de pagamento, que reúnem servidores de secretarias e órgãos específicos, continuam os mesmos (veja o quadro que consta na imagem da publicação do decreto no DOE). Já em relação aos dias, os meses tiveram as datas antecipadas entre dois e quatro dias, com exceção dos meses de agosto e dezembro, por questão de disponibilidade financeira para cumprir o calendário.
 
"Devemos lembrar que, em dezembro, teremos o décimo terceiro salário, que será pago antes do Natal. Portanto, o servidor terá disponibilidade financeira para realizar suas compras de final de ano sem nenhum problema", finaliza Sílvio Romano.
 
Implantação do eSocial
 
As mudanças das datas de pagamento para o mês seguinte é um ajuste necessário para que seja possível implantar o programa eSocial, do Governo Federal, mas no âmbito da administração pública estadual. A implantação é obrigatória. O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é o sistema criado em 2014 pelo Governo Federal que será implantado a partir de julho de 2018 para os Órgãos Públicos.
 
"Uma das grandes exigências do eSocial, é que todas as ocorrências daquele mês sejam registradas no próprio mês, como licenças diversas, exonerações, demissões e nomeações", explica a coordenadora Técnica de Auditoria da Sead, Andreza Helena da Silva.
 
Hoje, a folha do mês fecha com certa antecedência, por volta do dia 20 de cada mês e o pagamento ocorre nos 3 últimos dias úteis. "Com o eSocial, teremos que estender ao máximo o fechamento da folha e por isso se estendem também as datas de pagamento. Tudo isso é visando principalmente evitarmos juros e multas que podem ser geradas em face de informações retroativas, exigidas pelo programa (eSocial)", explica Andreza Helena.
 
Através deste novo sistema, todas as informações cadastrais e financeiras serão encaminhadas para previdência, Imposto de Renda e outros. A nova ferramenta também vai auxiliar o Ministério do Trabalho com as ocorrências funcionais de cada servidor público cadastrado.

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Mahira Maia


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