10 de maio de 2017

Criminalistas atacam Janot e cobram posição da OAB sobre pedido de impedimento de Gilmar

Por Painel


Um grupo de 50 advogados criminalistas protocolou na tarde desta terça (9) carta aberta em que cobram uma manifestação pública do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, a respeito do pedido de impedimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes no caso Eike Batista, feito pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda (8).

Os advogados, entre eles defensores de réus da Lava Jato, afirmam que não há “fundamento” no pedido do procurador, que solicitou o “impedimento ou, no mínimo, a suspeição” do ministro. O texto faz defesa enfática de Gilmar Mendes e duras críticas a Janot. Os criminalistas dizem que há um “jogo escancarado de uso da mídia, mediante a fuga na norma e na forma, para pressionar a Suprema Corte”.

Entre os advogados que assinam o documento estão nomes como Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem o ex-deputado Eduardo Cunha, José Roberto Battochio, advogado do ex-presidente Lula, e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

“Lamentavelmente, a suscitação foi o estopim para a necessária denúncia do que vem acontecendo: a persecução penal, nos tempos estranhos vivenciados nesta sofrida República, só tem sido feita mediante a parceria entre certas autoridades responsáveis pela persecução penal e setores da imprensa”, diz trecho da carta.

“Causa perplexidade que a prolação de decisões que privilegiam o direito à liberdade exija mais coragem do que a decretação de prisões, satisfazendo a opinião pública e a despeito da aplicação do Código de Processo Penal”, dizem os advogados. ”

Os advogados que assinam a carta ainda alegam que Janot deveria ter pedido a suspeição de Mendes quando da decisão de libertar Eike. Afirmam ainda que a atitude do procurador se soma à da Força-Tarefa da Lava Jato, na semana passada, que apresentou nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o STF analisaria seu habeas corpus.

Por fim, afirmam que não defendem a “impunidade”, mas o Estado de Direito.

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