Comissão de Transparência do Senado vota nesta quarta projeto de Eduardo Braga que institui tarifa social de água e esgoto

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor vota amanhã, na quarta-feira (26/04), projeto do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto (PLS 505/2013).

Com parecer favorável da relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a iniciativa oferece subsídio às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, sob a forma de um desconto, progressivo e inversamente proporcional ao consumo de água, nas faturas do serviço.

O parlamentar pelo Amazonas argumenta, no texto do projeto, que é justo e oportuno estender às populações de baixa renda – já contempladas com a Tarifa Social de Energia Elétrica – o benefício às contas de água e esgoto.

"O que nos motivou a apresentar esta matéria foi a constatação de que uma família, residente em um dos conjuntos habitacionais em Manaus construídos para cidadãos de baixa renda, recebeu uma conta de água de R$ 542, sem que tenha exorbitado no consumo", afirma o senador no PLS. 

Eduardo Braga declara ainda que o benefício representará um "importante acréscimo de renda às famílias". "Certamente, esse recurso será destinado a atender outras despesas essenciais, como alimentação, educação e saúde", completou.



Postar um comentário

1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.

Postagem Anterior Próxima Postagem

Formulário de contato