31 de março de 2017

Kalil veta projeto que torna obrigatório ensino religioso nas escolas municipais


O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou integralmente o projeto de lei que obriga o ensino religioso nas escolas municipais. A decisão foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Município (DOM).

A proposta do ex-vereador Vilmo Gomes, que disputou as últimas eleições pelo PSB e não conseguiu se manter no cargo, diz que as aulas seriam ministradas aos alunos do Ensino Fundamental por “professores devidamente capacitados, conforme determinação das atribuições legais”.

O objetivo é preparar o aluno para “possibilitar a consolidação dos valores morais, éticos e espirituais em todas as ações e espaços de convivência”.

Em seu veto, Kalil disse que a obrigatoriedade do ensino religioso desrespeita a diversidade cultural religiosa determinada pela Constituição. Além disso, a lei orgânica do município diz que apenas o prefeito pode criar "cargo público da administração direta, autárquica e fundacional e a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros da lei de diretrizes orçamentárias". Portanto, não cabe ao poder legislativo elaborar projetos sobre este assunto.

Agora, a proposta volta para a Câmara Municipal onde será feita nova apreciação.

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