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Eduardo Braga cobra posição urgente do CNJ sobre a Umanizzare e a crise nas penitenciárias do Amazonas



O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) denunciou nesta quarta-feira (15/03), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o custo de um preso no Amazonas administrado pela empresa Umanizzare é superior ao de um estudante.

"Um estudante no Amazonas custa em torno de R$ 2,4 mil enquanto que a manutenção de um preso pela empresa Umanizarre é superior e pode chegar a R$ 5 mil por mês", revelou o senador.

Ele voltou a cobrar providências urgentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar a fiscalização dos custos das obras nos presídios do estado a fim de coibir os abusos. O senador defendeu, ainda, a adoção de uma tabela referência de preços para calcular o custo das obras nos presídios do Amazonas, a fim de evitar custos exorbitantes.

O senador disse que em dezembro de 2016, quando estourou a crise nos presídios do Amazonas, apresentou a primeira denúncia ao CNJ. "Já estamos em março e o que o CNJ fez neste caso?", cobrou.

Braga chamou a atenção para os preços abusivos aplicados pela empresa Umanizzare para administrar os presídios no estado do Amazonas. Ele manifestou indignação com a prorrogação do contrato com a empresa pelo governo do Estado. "É preciso a adoção de uma tabela de preços que sirva de referência para o custo das obras nos presídios do estado do Amazonas evitando a cobrança indevida ou sobrepreço, como vem ocorrendo", frisou.


CADASTRO NACIONAL

Braga manifestou-se favorável, também, à criação de um cadastro nacional de presos, mas com regras rígidas para evitar que mudem de nome quando deixarem o presídio e o estado de origem. "Além da necessidade de atualização da lei de execução penal, tem outra mais urgente. É a criação de um cadastro nacional de presos com um documento nacional de identificação para evitar a mudança de nome na migração para outro estado escapando da fiscalização."
FOTO: VAGNER CARVALHO


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