Esta informação é pública e está disponível no Diário Oficial dos Municípios. Foi alterada pela LEI MUNICIPAL Nº. 686, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 que Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do Poder Executivo Municipal, detentores de mandato eletivo, Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos, para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. Segundo esta a lei, a partir do dia 01 de Janeiro os salários de Prefeito, Vice, Secretários e Adjuntos ficam estabelecidos com os valores abaixo:
Prefeito
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Valor: R$ 19.000,00
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Vice- Prefeito
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Valor: R$ 16.000,00
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Secretários Municipais
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Valor: R$ 11.000,00
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Secretários Municipais Adjuntos
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Valor: R$ 7.500,00
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A lei diz também que os subsídios dos membros do Poder Executivo Municipal, detentores de mandato eletivo, e dos Secretários Municipais constantes da estrutura organizacional serão exclusivamente pagos por subsídio mensal, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória obedecida o disposto no art. 37 da Constituição Federal, nos seguintes valores.
Décimo terceiro salário garantido em lei
A lei que foi aprovada pela Câmara Municipal garante o pagamento anualmente do décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equiparados, e Secretários Municipais. As despesas decorrentes da referida lei serão custeadas pelo orçamento municipal. A lei foi sancionada pelo prefeito ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO PINHEIRO no dia 30 de janeiro, publicada no diário oficial no dia 06 de fevereiro entrando em vigor na data na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
QUADRO DE DIÁRIAS
Décimo terceiro salário garantido em lei
A lei que foi aprovada pela Câmara Municipal garante o pagamento anualmente do décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equiparados, e Secretários Municipais. As despesas decorrentes da referida lei serão custeadas pelo orçamento municipal. A lei foi sancionada pelo prefeito ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO PINHEIRO no dia 30 de janeiro, publicada no diário oficial no dia 06 de fevereiro entrando em vigor na data na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
QUADRO DE DIÁRIAS
1. PREFEITO
Viagem para Manaus ou outro Município do Amazonas R$ 900,00
Viagem para fora do Estado R$ 1.400,00
Viagem para o Exterior R$ 2.400,00
2. VICE-PREFEITO
Viagem para Manaus ou outro Município do Amazonas R$ 750,00
Viagem para fora do Estado R$ 900,00
Viagem para o Exterior R$ 2.000,00
3. SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E EQUIPARADOS
Viagem para Manaus ou outro Município do Amazonas R$ 400,00
Viagem para fora do Estado R$ 800,00
Viagem para o Exterior R$ 1.200,00
4. CHEFE DA REPRESENTAÇÃO EM MANAUS
Viagem para Coari ou outro Município do Amazonas R$ 400,00
Viagem para fora do Estado R$ 800,00
Viagem para o Exterior R$ 1.200,00
5. SECRETÁRIOS ADJUNTOS, PROCURADOR GERAL ADJUNTOS DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR GERAL ADJUNTOS DO MUNICÍPIO E EQUIPARADOS
Viagem para Manaus ou outro Município do Amazonas R$ 400,00
Viagem para fora do Estado R$ 800,00
Viagem para o Exterior R$ 1.200,00
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