20 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Benjamin Constant recebe certificação negativa de precatórios




O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR promoveu na última sexta-feira (17/02), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a Prefeitura Municipal de Benjamin Constant e mais 26 entidades públicas que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016. A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas de natureza alimentar, com valores superiores a 60 salários mínimos. 

Foram agraciados com o Certificado o Estado do Amazonas, o município de Manaus, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, o município de Benjamin Constant – representado pelo Prefeito David Nunes Bemerguy (PR), e demais municípios do interior, Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins.

A cerimônia, parte da programação da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios – realizada no período de 13 a 17 de fevereiro, aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios com entes públicos que não pagaram seus precatórios vencidos.

Para a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, os representantes dos entes agraciados estão de parabéns e comemorou os números alcançados na 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios. "A conciliação em precatórios, inédita entre os Tribunais Regionais do Trabalho, vem apresentando ótimos resultados. Aproveito a oportunidade para destacar o primoroso trabalho que a Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa vem executando à frente do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária e agradecer a dedicação despendida pela magistrada em suas atividades", destacou.

Participaram também da mesa de abertura do evento o desembargador corregedor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios.

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