13 de janeiro de 2017

COARI É UM DOS 16 MUNICÍPIOS DO AMAZONAS QUE DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA


MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA PREFEITOS SOBRE A PRÁTICA QUE FACILITA DISPENSA DE LICITAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Coari foi uma das 16 prefeituras que decretou estado de emergência. No caso de Coari, a emergência não foi decretada por uma situação criada por aspectos oriundos de desastre natural e sim em decorrência de problemas de ordem administrativa. Além disto, a situação de emergência é em áreas específicas da administração:sistema de saúde pública, educação, serviço de coleta de resíduos sólidos, sistema viário e iluminação pública no Município de Coari.

A medida emergencial implica em contratação de empresas sem licitação. No caso de Coari a dispensa será para reformas, locações, aquisições, manutenções e contratações e inclusive a aquisição de combustível para as secretarias de obras, educação e saúde que estão incluídas no decreto de situação de emergência.

A prática de decretar emergência está ficando cada vez mais usual na administração pública, principalmente em períodos de transição municípal. A prática tem chamado a atenção do Ministério Público de Contas que em decorrência disto emitiu uma recomendação às prefeituras orientando a forma e maneira como as prefeituras deve agir na prática de dispensa de licitação. Você pode ler os aspectos desta recomendação do MPC em uma matéria publicada hoje no Jornal Amazonas em Tempo (Leia Aqui). Além de Coari, Alvarães, Autazes, Bejamim Constant, Beruri, Boca do Acre, Fonte Boa, Juruá, Manacapuru, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Parintins, Tabatinga, Tapauá e Uricurituba.


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