O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira (15/12), o o Orçamento da União de 2017, relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM). O texto, que estabelece o salário mínimo de R$ 945,80, segue para sanção presidencial.
A admissão da matéria, ressaltou o parlamentar amazonense, é a primeira ação efetiva do plano de ajuste fiscal que a economia do governo de Michel Temer apresenta ao país.
"O Brasil conseguiu uma grande vitória, que foi encerrar o ano com o Orçamento aprovado. Um Orçamento que tem um novo teto para as despesas, porque, agora, temos um controle dos gastos públicos. Portanto, com uma nova cultura de realismo orçamentário na receita e na despesa", afirmou o senador logo após a aprovação do texto.
Eduardo Braga destacou o incremento financeiro em iniciativas que impactam na vida dos brasileiros, como na área da saúde, que recebeu aproximadamente R$ 10 bilhões sobre os R$ 105,3 bilhões previstos na proposta original do Orçamento de 2017 enviada pelo governo ao Congresso.
O recurso adicional, lembrou o senador, será investido, por exemplo, na produção da penicilina, medicamente fundamental no tratamento da sífilis, e na realização de mutirões de cirurgias eletivas (aquelas não consideradas de urgência). "Série de ações que a população brasileira esperava com relação a doenças negligenciadas, custeio para que possamos, finalmente, colocar para funcionar hospitais e UPAS (Unidades de Pronto Atendimento). Tudo isso foi analisado e estabelecido no Orçamento", afirmou.
Foram também contempladas com mais verbas as seguintes áreas: urbanismo (R$ 6 bilhões), transportes (R$ 2,1 bilhões) Educação (R$ 1,8bilhão), Defesa (R$ 1,5 bilhão) e Esportes (R$ 522 bilhões).
Investimentos – A proposta aprovada fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões. Ela reforça investimentos públicos a partir das emendas parlamentares. Prevê R$ 58,3 bilhões — cerca de R$ 20 bilhões a mais do que a dotação da proposta orçamentária. O valor definido no relatório de Eduardo Braga é maior do que o autorizado para este ano (R$ 45,6 bilhões).
Para o Amazonas – No relatório do Orçamento da União de 2017, Eduardo Braga acatou as 15 emendas da bancada do Amazonas no Congresso e injetou mais de R$ 170 milhões em 13 delas. Com a iniciativa, o estado contará, ao todo, com aproximadamente R$ 492,2 milhões no próximo ano.
Desse total, R$ 224,6 milhões correspondem às emendas de bancada (impositivas) – R$ 185 milhões para Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no município de Manaus e R$ 39,6 milhões para Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social na região metropolitana de Manaus.
O restante da verba, que equivale a R$ 267,6 milhões, está distribuído em 13 emendas. Quase 30% desse montante é reservado para a saúde: R$ 57,5 milhões para estruturação e apoio à manutenção da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde em Manaus e região metropolitana e R$ 21 milhões para construção do Hospital da Mulher em Coari.
O Calha Norte – programa do governo federal que realiza obras estruturantes na Amazônia, como construção de rodovias, escolas e hospitais – terá à disposição R$ 44 milhões somente para o Amazonas: R$ 34 milhões para implementação de infraestrutura básica em Rio Preto da Eva e R$ 10 milhões para a mesma finalidade em Parintins. Localizado no leste do estado, esse município receberá também R$ 45 milhões para a realização de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas.
Para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foram reservados R$ 17 milhões. À Assistência Técnica e à Extensão Rural em todo o estado serão direcionados R$ 16 milhões.
Foto: Vagner Carvalho
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