25 de novembro de 2016

Relatório do senador Eduardo Braga foi aprovado com destaques na CMO


O senador Eduardo Braga (PMDB/AM), relator-geral do Orçamento para 2017,  aprovou hoje (24/11), com destaques, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), seu relatório preliminar com regras e diretrizes ao Projeto de lei Orçamentária para o ano de 2017. 

O relatório considera os recursos oriundos da reestimativa líquida da receita orçamentária aprovada pela CMO (R$ 10,1 bilhões), da reserva de contingência (R$ 13,6 bilhões) e de corte em programação (R$ 6,0 bilhões). Esses recursos, que totalizam R$ 29,8 bilhões, serão destinados ao atendimento de emendas individuais (R$ 9,1 bilhões), emendas de bancada estadual e de comissão (R$ 11,0 bilhões) e emendas de relator-geral (R$ 9,7 bilhões).

O acréscimo de dotações primárias no PLOA 2017 está amparado pelo aumento da estimativa de receita aprovado pela CMO e pela mudança na projeção de pagamentos no exercício de 2016 desse grupo de despesas, comunicada à CMO pelo Poder Executivo, de modo que se observa tanto a meta de resultado primário prevista no Substitutivo da LDO 2017 como o teto de gastos objeto da PEC nº 55/2016.

As emendas de relator-geral destinam-se à realização de ajustes necessários ao aperfeiçoamento da peça orçamentária, que deverão abranger: saúde, cujas dotações devem alcançar 15% da receita corrente líquida de acordo com PEC nº 55/2016; auxílio financeiro a estados e municípios para o fomento das exportações; desenvolvimento regional; investimentos em infraestrutura logística; combate e prevenção do uso de drogas; entre outras.

Entre as alterações aprovadas hoje, estão a suplementação de recursos destinos aos Fundos de Desenvolvimento Regional do Nordeste (FNDE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) no valor de R$ 856 milhões. Foram também aprovadas emendas que visam promover a implantação de infraestrutura de produção, beneficiamento, distribuição e comercialização do pescado, com aumento da produção e da qualidade dos produtos pesqueiros. Outra emenda tratou do ordenamento, controle e fiscalização da atividade pesqueira.

 

A construção, ampliação,reforma, equipamentos e modernização da infraestrutura esportiva voltada para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, ajudando a reduzir a exclusão social foi outra emenda aprovada durante a sessão.  Foi  aprovado ainda,  destaque  permitindo recursos para a continuidade operacional e administrativa do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

 

Com a aprovação dos relatórios setoriais, o relator-geral elaborará seu relatório final que, aprovado pela CMO, segue para deliberação do plenário do Congresso Nacional.

Crédito: Vagner Carvalho

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