O Amazonas está entre os 14 estados considerados com boa situação fiscal e, portanto, elegíveis a novos empréstimos com o aval do Governo Federal, segundo Boletim das Finanças Públicas dos Estados e Distrito Federal, divulgado nesta quinta-feira (20) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Uma notícia boa para o Estado, no momento em que o governador José Melo articula em Brasília a liberação de cerca de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil referente à Ação de Crédito destinada à complementação de recursos para a realização de obras e desapropriações dentro do Programa de Sustentação de Investimentos Públicos (Prosip). Os recursos visam dar suporte às obras de infraestrutura em andamento, principalmente no que diz respeito às desapropriações, além da construção de estradas e vicinais. Também serão aplicados em obras do sistema viário de Manaus.
Para o secretário Estadual de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, a boa situação se deve a postura adotada pelo Governo que imprimiu uma firme política de investimentos e qualidade nos gastos e, mais recentemente, à postura adotada pelo governador José Melo que fez com que, mesmo diante do cenário econômico extremamente adverso, o Estado mantivesse o bom funcionamento dos serviços públicos, assim como o pagamento em dia do funcionalismo, dos financiamentos e o repasse aos poderes.
"Além de ajudar o Estado a enfrentar a crise, que afeta sobremaneira nosso principal modelo econômico, o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, a responsabilidade com as finanças também nos coloca como um dos Estados com a maior capacidade para contrair novos financiamentos, importantíssimos nesse momento de acentuada queda na arrecadação de impostos", destaca o Secretário da Fazenda.
Pela legislação vigente, os governos podem contrair até duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL). No Amazonas, segundo a Sefaz, a RCL é de cerca de R$ 11 bilhões, possibilitando assim a contratação de até R$ 22 bilhões em empréstimos. Atualmente, o estoque da dívida consolidada está longe desse teto: R$ 6,9 bilhões.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a relação Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida do Amazonas, outra etapa da avaliação, é uma das menores entre os demais Estados brasileiros: 0,05 em 2015. Ou seja, conforme explica o secretário Afonso Lobo, para cada R$ 1 da Receita Corrente Líquida, o governo estadual deve R$ 0,05.
Outro indicador avaliado pelo Tesouro Nacional, e que mostra a responsabilidade fiscal do Estado, é a relação entre Despesa com pessoal versus Receita Corrente Líquida. No Estado, ela está abaixo da média dos demais entes da federação, que é 58,1%.
Quando se analisa a variação da despesa com pessoal de 2014 para 2015, o Amazonas também se destaca positivamente. No País, a média foi de 1,70% de crescimento. No Governo do Amazonas, esse percentual é abaixo disso e sequer é listado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando o assunto é Despesa de pessoal per capita, acrescenta o secretário Afonso Lobo baseado nos indicadores divulgados pelo Tesouro Nacional, o Amazonas é o 12° no ranking nacional.
Qualidade da Gestão – Para a secretária chefe da representação do Governo do Amazonas em Brasília, Nafice Bacry Valoz, que acompanha os processos de financiamentos requeridos pelo Estado, em Brasília, a boa avaliação da SNT está diretamente vinculada à qualidade da gestão administrativa e fiscal do Estado e influencia na liberação de recursos pleiteados.
"A operação de crédito está diretamente ligada à capacidade de endividamento, uma vez que o requisito principal para concessão de aval da União é a comprovação de capacidade de endividamento dos Estados. Nossa posição, neste contexto, nos deixa muito confortáveis", avaliou.
Financiamento em curso – Em relação ao empréstimo do Banco do Brasil que está em andamento, Nafice afirma que a boa avaliação do Estado tem sido fundamental no processo de liberação do recurso que passa pelos últimos trâmites na STN. "O Estado atendeu a todas as recomendações e resolveu todas as pendências em relação às exigências e a gente espera a conclusão desta operação até o fim do mês", disse Nafice. Ela explicou que está sendo aguardada para a próxima semana a última fase do processo, antes da assinatura entre as partes, que é o encaminhamento, pela SNT à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da documentação para a elaboração do contrato principal, do contrato de garantia e do contrato de contragarantia.
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