Na volta aos trabalhos legislativos nesta semana,
aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apostam na
análise de um recurso que tem potencial de fazer retroceder o processo
por quebra de decoro parlamentar em trâmite no Conselho de Ética contra o
peemedebista.
O recurso foi protocolado pelo deputado Carlos
Marun (PMDB-MS) e deve ser analisado nesta segunda-feira (1º) pelo
vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
Se o recurso
for deferido por Maranhão, a votação do parecer prévio é anulada e o
processo volta à fase de discussão do relatório do relator Marcos
Rogério (PDT-RO).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora,
não caberá recurso da decisão de Maranhão. A orientação dos técnicos da
Casa contraria a estratégia do presidente do Conselho José Carlos Araújo
(PSD-BA), que já vislumbrava a possibilidade de apresentar recurso na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Ligado a
Cunha, Maranhão tem histórico de favorecer o peemedebista em situações
em que a Mesa Diretora é chamada a arbitrar. Foi dele a decisão
monocrática de destituir o relator Fausto Pinato do caso.
"Vou analisar as coisas com isenção. Não tem pressão", disse Maranhão.
Três recursos foram apresentados na Casa questionando a condução da
ação disciplinar no colegiado, mais especificamente a não concessão de
vista ao relatório preliminar do deputado Marcos Rogério, que pediu a
continuidade do processo.
No recurso encaminhado à Mesa
Diretora, Marun pede a garantia de vista processual e que sejam
declarados nulos "todos os atos eventualmente praticados após a
negativa" da solicitação.
"Não há razoabilidade em entender que o
relatório do Marcos Rogério é o mesmo de Fausto Pinato (PRB-SP). Não há
como não se garantir ao parlamentar direito a vista", alega Marun.
Supremo
Outros dois requerimentos aguardam a apreciação na CCJ: um também de
autoria de Marun e outro da defesa de Cunha. Como o peemedebista
pretende aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a
análise dos embargos de declaração do julgamento do rito do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff para depois autorizar a
instalação das comissões permanentes na Casa, não há previsão de quando a
CCJ se reunirá para apreciar os recursos. Caso Maranhão não conceda o
pedido de Marun (o que não é esperado pelos aliados de Cunha), só a CCJ
terá o poder de barrar ou retardar o processo contra o peemedebista.
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