17 de dezembro de 2015

Janot pede ao Supremo que Cunha seja afastado do cargo de deputado federal

MÁRCIO FALCÃO
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

16/12/2015 19h23 - Atualizado em 17/12/2015 às 00h44

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e de presidente da Casa.

Para Janot, segundo a PGR, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".



Janot diz que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".

O peemedebista é investigado em três inquéritos sob suspeitas de corrupção, sendo que um deles já virou denúncia ao Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propina de contrato com a Petrobras.

Além disso, acusa a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele tem usado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" para dificultar a investigação contra si.

Como o deputado preside uma Casa do Parlamento, seu caso terá de ser analisado pelo plenário do STF. Como nesta quinta (17) a sessão do STF será tomada pela análise do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, restará o encontro de sexta-feira (18) —o último do ano para os ministros da corte antes do recesso do Judiciário.

No início da tarde, ao chegar para a sessão do Supremo, Janot procurou Teori e informou que faria o pedido de afastamento de Cunha. O relator da Lava Jato procurou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para repassar a decisão da Procuradoria.

O pedido contra Cunha vinha sendo especulado desde que surgiu contra ele uma delação no escopo da Operação Lava Jato, mas só veio mesmo após a fase da ação desta terça (15), que apreendeu documentos e aparelhos eletrônicos na casa do deputado.

A especulação é se já houve alguma análise do material apreendido para embasar o pedido ou se ele se baseia em alguma informação apurada nos inquéritos sob sigilo contra Cunha.

A PGR estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a ele.

À época, assessores de Janot afirmaram estar reunindo indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Eles disseram, em outubro, que se isso ficasse comprovado, a Procuradoria formalizaria o pedido —exatamente o que ocorreu nesta quarta.

'AÇÕES ESPÚRIAS'

A operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira deu novos elementos para o pedido, mas parte dele é baseada em fatos já conhecidos.

Em seu pedido, Janot faz duras críticas ao presidente da Câmara, diz que ele usava aliados para achacar empresários, e cita 11 fatos nos quais ele usaria indevidamente o cargo.

O procurador-geral sustenta que Cunha "tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política".

Em relação a fatos novos, a peça cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual Cunha negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina, na avaliação de Janot. "Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00".

Também cita conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha transformou a Câmara em "balcão de negócios".

Foram encontrados ainda na busca nas residências de Cunha documentos referentes às suas contas na Suíça, documentos referentes à Petrobras e dossiê da CPI da Petrobras, e documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.

Dentre os fatos já conhecidos, como o uso da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comissão, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a Cunha.

Policiais federais inclusive encontraram uma pasta com nome "requerimentos de autoria da Dep. Solange Almeida" na busca na casa de Cunha, o que reforço a relação entre eles.

No caso de Funaro, a PGR aponta que ele pagou veículos no valor de R$ 180 mil para a empresa de Eduardo Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas.

Janot também cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras, patrocinada por Cunha e que se encerrou em meados desse ano. Diz que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta foi para intimida-la porque o lobista Julio Camargo implicou Cunha em sua delação premiada e que a contratação da empresa Kroll, por cerca de R$ 1 milhão, foi para buscar ativos financeiros dos delatores da Lava Jato que pudessem comprometer suas delações premiadas.

A peça também usa como argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética, citando inclusive a entrevista do ex-relator do processo Fausto Pinato à Folha publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de propina.

CRÍTICAS A JANOT

Em diversas ocasiões, Cunha centrou fogo em Janot e na PGR. Em outubro, diante do agravamento das denúncias envolvendo ele, o peemedebista soltou nota à imprensa em que denominava o procurador-geral da República de "acusador do governo geral da República".

Segundo ele, a intenção de Janot era "constrangê-lo politicamente", ao divulgar um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça, com informações sobre contas bancárias controladas pelo presidente da Câmara, à PGR.

O documento mostrava, entre outras informações, que Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, fizeram gastos em cartões de crédito vinculados às contas. De acordo com investigadores, o dinheiro nas contas era proveniente de propinas pagas em troca de contratos na Petrobras.

"O procurador-geral da República divulgou dados que em tese deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara dos Deputados o direito de ampla defesa e ao contraditório que a Constituição Federal assegura", criticou.

"[A divulgação foi feita] tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados", acrescentou.

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OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO

Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo

1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui

2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin

3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses"

4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef

6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados

7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha

8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves

9 "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação

11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato.

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