14 de outubro de 2015

Prefeito Raimundo Magalhães consegue liberar obras da Saúde

Prefeito de Coari em Brasília luta por liberação de recursos federais para o município.

Apesar dos desvios promovidos pelos ex-gestores do Município de Coari, que prejudicaram a instalação de 11 unidades básicas de saúde, academia da saúde, UBS fluvial, a aquisição de equipamentos hospitalares de média e alta complexidade, entre outros, o Prefeito Raimundo Magalhaes conseguiu junto ao Ministério da Saúde a possibilidade de transferência de recursos para o Município de Coari.

O benefício somente será concedido após a apresentação das notícias crimes formuladas pelo Município de Coari contra os ex-gestores, as quais foram apresentadas perante a Procuradoria Geral da República e perante a PRAM.

Magalhães alertou que a apresentação das notícias crimes não se trata de perseguição política, mas de requisito necessário para isenção de responsabilidade da atual gestão perante o Tribunal de Contas da União e como requisito necessário para buscar a devolução ao erário público dos valores desviados.

"A não apresentação das notícias crimes faria com que a atual administração fosse tão responsável quanto os ex-gestores, dado que a omissão também é uma forma de agir. Mas o mais importante é a devolução à população de condições dignas de vida, o que perpassa pela prestação de serviços públicos de qualidade".

Educação ainda encontra entraves

Apesar da reunião ocorrida no dia de hoje no gabinete da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ainda não foi possível chegar a um denominador comum no que se refere aos recursos contingenciados da Educação.

Mais de 10 programas franqueados pelo Governo Federal não foram cumpridos pelo Município, entre eles mais de 06 creches não foram construídas apesar dos recursos terem sido repassados, prejudicando as famílias que poderiam estar sendo beneficiadas pelo serviço que atenderia crianças de 1-6 anos.

Para a Controladoria-Geral do Município a situação prejudica tanto a municipalidade quanto a União. Nas palavras de Monalisa Gadelha Cordovil, Controladora Adjunta do Município, não foi possível chegar a uma solução para a situação, ocasionando mais danos à municipalidade.

"Ou devolvemos o dinheiro que foi desviado ou construímos as creches. A primeira opção é inviável, pois a queda na arrecadação do município ante a crise mundial não permite que devolvamos um dinheiro que não possuímos, que foi desviado. A segunda opção também se mostra difícil, já que cada obra, nos dias de hoje, ultrapassa o valor de R$ 2 Milhões, valor também que não existe nos cofres públicos".

No entanto em que pese o impasse, o Prefeito Raimundo Magalhaes ainda acredita em um acordo que possa resolver a situação, ante uma possível cooperação entre o Governo Federal e o Município de Coari.

"Amanhã, por interferência da Controladoria-Geral da União no Amazonas, conseguimos agenda com o Controle Interno do Ministério da Educação. Caso ainda assim não seja possível, recorreremos à Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral da República, objetivando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Estamos trabalhando, mas a herança irresponsável das gestões anteriores não permite que tenhamos musculatura para ações a curto prazo".

O município de Coari contabiliza mais de 100 Milhões em dívidas, dentre desvios, condenações na justiça e contigenciamento de recursos. Em virtude destas questões, o Município possui mais de 06 seis restrições no cadastro da União, impedindo a celebração de convênios e recebimento de outras formas de transferências voluntárias.

Com a assessoria de imprensa,

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